Com o fim do período de recebimento das contribuições referentes à Consulta Pública nº 1.222/2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) segue em fase de avaliação e elaboração do relatório final que será apresentado pela Diretoria Colegiada para a definição de se manter ou modificar a regulamentação do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil, vigente desde 2009.
O tabagismo convencional continua a ser um enorme problema de saúde pública no Brasil: causa 480 mortes por dia no país. Também é sabido que a indústria do tabaco/nicotina traz prejuízos para a economia brasileira: a arrecadação de impostos seria de R$12,23 bilhões enquanto os custos diretos e indiretos são da ordem de R$125,15 bilhões. Ou seja, o valor arrecadado com os impostos que incidem sobre o tabaco cobre somente 10% das perdas causadas, não estando incluídos nessa conta os danos ambientais causados pelo fumo.
Diante da forte pressão da indústria do tabaco e de uma gama de depoimentos pessoais sem qualquer embasamento científico, enviados à Anvisa e postados em redes sociais, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) reitera seu posicionamento a favor da manutenção da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, que proíbe a comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar em território nacional.
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