Na terça-feira (29/08), Dia Nacional de Combate ao Fumo, especialistas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e do Ministério da Saúde discutiram estratégias da indústria do tabaco para atrair crianças, adolescentes e jovens e tornar a população dependente da nicotina.
Com o objetivo de conhecer e alinhar estratégias contra o tabagismo, o INCA realiza anualmente este debate no dia 29 de agosto, cujo tema é escolhido conjuntamente com as secretarias estaduais e municipais de saúde e de educação, dos 26 estados e do Distrito Federal, e com outros setores do Ministério da Saúde e do Governo Federal que integram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS).
Em razão do crescimento do consumo do cigarro eletrônico em todo o país, o tema escolhido para 2023 foi “Sabores e aromas em produtos derivados de tabaco: uma estratégia para tornar a população dependente de nicotina”. O objetivo é alertar a população sobre como o consumo desses produtos representa um risco por aumentar a experimentação entre crianças, adolescentes e jovens; ser mais um fator agravante na manutenção da dependência; e causar ainda mais prejuízos ao organismo de quem os consome.
Diante disso, o evento abordou duas das principais estratégias da indústria para chamar a atenção deste público e incentivar a iniciação do consumo de produtos de tabaco: o uso de sabores e aromas e os baixos preços destes produtos, especialmente do cigarro.
A primeira apresentação do evento foi realizada pela chefe da Divisão de Programas de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer, do Ministério da Saúde, Maria José Giongo, que destacou a importância de políticas de prevenção, tratamento da dependência e educação pública para informar sobre os riscos associados ao tabaco. “Ações como estas, visam proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco”, afirmou Giongo.
Em seguida, a coordenadora de Prevenção e Vigilância do INCA, Márcia Sarpa, alertou que o tabagismo é um grave problema de saúde pública, reconhecida como uma doença epidêmica que causa dependência física, psicológica e comportamental. “A maior parte dos fumantes se torna dependente da nicotina ainda na adolescência, razão pela qual o tabagismo pode ser considerado como uma doença pediátrica”, explicou.
Segundo Sarpa, a epidemia global do tabaco mata 8 milhões de pessoas por ano, sendo 1,3 milhão de pessoas não fumantes que morrem devido ao tabagismo passivo, à fumaça do tabaco nos ambientes. “O tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo mundo. Sendo responsável por mortes de doenças crônicas não transmissíveis e diversos tipos de câncer como câncer de pulmão, de boca, laringe, faringe, esôfago, entre outros”, pontuou.
Em sua apresentação, o coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da SBPT, Paulo Corrêa, traçou um histórico, baseado em estudos e documentos secretos da indústria do tabaco, de algumas ações e narrativas construídas para manter e atrair usuários. Saborizar o tabaco, por exemplo, não é uma estratégia tão nova assim. “Documentos secretos da indústria do tabaco mostram que já nos anos 20, as indústrias de tabaco já adicionavam mentol nos cigarros, para diminuir a aspereza da fumaça e para o tornarem mais atraentes, mais toleráveis, para os usuários”, afirmou.
Corrêa explicou ainda que os aditivos são os ingredientes adicionados a produtos de tabaco que servem para modificar o sabor, regular a combustão, umedecer, preservar ou agir como solventes para outros aditivos. “E esses sabores não são só sabores, mas substâncias químicas que promovem sabor”, alertou. “Eles incluem mentol, açúcares e aditivos de gosto (alcaçuz, chocolate, cacau e baunilha), bem como aditivos para ajudar a dobrar e embrulhar o tabaco no papel de cigarro; e até mesmo para aumentar a flexibilidade dos filtros de acetato de celulose; entre outros”, destacou.
Outra estratégia usada pela indústria do tabaco, destacada por Corrêa, é a narrativa de que os cigarros de palha, o tabaco vendido separadamente para o usuário enrolar o próprio cigarro, por exemplo, são naturais e por isso menos nocivos. “No entanto, eles têm mais aditivos que o cigarro industrializado”, alertou.
Uma retórica muito parecida para amenizar os males do tabagismo, é utilizada pela indústria para induzir o uso do cigarro eletrônico: a de que o dispositivo não faz tanto mal assim e ainda pode auxiliar as pessoas que desejam parar de fumar cigarros tradicionais.
Durante o evento, O INCA também divulgou o estudo inédito “The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey“, apresentado pelo pesquisador da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA, André Szklo. Produzido em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos, o estudo foi publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.
“O Brasil tem sido líder mundial no combate à epidemia do tabaco. Apesar disso, os últimos resultados não são animadores. Esse estudo pode apoiar as discussões atuais da reforma tributária no sentido de reforçar a necessidade de o País ter um imposto seletivo para os produtos derivados do tabaco”, destaca o autor do artigo, André Szklo.
Segundo o estudo, cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram ilegalmente no Brasil. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados brasileiros, mas o percentual ainda é elevado. Além disso, mais de 25% das marcas ilegais que circulam no País são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido em lei, para os cigarros legalizados com valor estagnado, em 5 reais o maço, desde 2016. O preço médio do cigarro adquirido pelos fumantes brasileiros é de R$5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, por exemplo, o valor é de R$4,96.
“Por isso, o Brasil deve promover aumentos regulares acima da inflação nas alíquotas que incidem sobre o imposto sobre cigarros e no preço mínimo para atingir os objetivos de saúde e de política fiscal. Além disso, é necessário garantir também a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, já ratificado pelo Estado Brasileiro”, concluiu Szklo.
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