Representantes da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e de diversos movimentos sociais participaram, nesta quarta-feira (23/08), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado, para advogar em favor da tributação de tabaco, álcool, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária (PEC 45/2019) que traz uma tributação adicional com um imposto seletivo para itens classificados como prejudiciais à saúde. Como a lista pode ser revista pelo Senado e, depois, ainda será preciso regulamentar a reforma por meio de uma lei, a comitiva aproveitou o momento para visitar parlamentares e advogar em favor da causa.
“Vivemos o congelamento do preço mínimo dos cigarros no país desde 01/05/2016. E, como as políticas de preços e impostos são fundamentais para desencorajar o consumo, temos uma enorme oportunidade com a reforma tributária para se criar impostos sobre produtos que fazem mal para as pessoas e para o meio ambiente”, destacou o Dr. Paulo Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT.
Além de poder contribuir para diminuição do consumo, o aumento dos impostos também deverá contribuir para minimizar o déficit com os gastos do SUS referente ao tratamento de doenças ocasionadas pelo uso desses produtos. “A dependência química da nicotina só pode ser combatida com um conjunto de ações econômicas, políticas e sociais”, lembrou Corrêa.
Segundo pesquisa Datafolha, encomendada pela ACT Promoção da Saúde, 94%dos brasileiros apoiam o aumento de impostos para produtos nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, e ao meio ambiente, tema recorrente nas discussões em torno da reforma tributária.
A maioria da população (57%) também é contrária aos incentivos fiscais a setores que produzem esses produtos. A pesquisa mostra ainda que 73% dos entrevistados é favorável que o valor arrecadado seja designado para o SUS.
Além disso, um importante estudo mostrou que a indústria do tabaco traz prejuízos para a economia brasileira: a arrecadação de impostos seria de R$12,23 bilhões, enquanto os custos diretos e indiretos são da ordem de R$125,15 bilhões. Ou seja, “o valor arrecadado com os impostos que incidem sobre o tabaco representa somente 10% das perdas do país devido ao tabagismo”, enfatizou o coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT.
Promovendo a saúde na reforma tributária
A reforma tributária sobre consumo visa, primordialmente, à unificação e consequente simplificação do sistema de impostos. Ela também define alíquotas distintas para vários setores. E é aqui que entram as reivindicações da comunidade em defesa da promoção da saúde, pois é possível favorecer aquilo que faz bem à saúde e desestimular o que é nocivo.
Nesse sentido, a SBPT, ACTbr e outras organizações defendem, resumidamente, os seguintes pontos no Senado:
1) Manutenção do imposto seletivo, que é um imposto extra sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados (posteriormente esse imposto deveria incidir sobre tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados).
2) Manutenção da Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero criada pela Câmara dos Deputados.
3) Garantir que somente alimentos essenciais à saúde humana tenham alíquota reduzida em 60% (ultraprocessados não podem estar nesse rol).
4) Vedação de subsídios para os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente que serão alvo do imposto seletivo.
5) Vinculação dos recursos arrecadados com o imposto seletivo para o SUS.
Fonte:
Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária. A importância de aumentar os impostos do tabaco no Brasil. Palacios A et al., 2020. www.iecs.org.ar/tabaco
https://actbr.org.br/sobre-a-act-promocao-da-saude
