Nesta sexta-feira (27/08), às 14h, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública com entidades médicas, incluindo a SBPT, com o objetivo de debater a inclusão do imposto seletivo sobre o tabaco na reforma tributária.
O requerimento é importante porque reforça o compromisso brasileiro com a Política Nacional de Controle do Tabaco e se propõe a equilibrar o déficit dos gastos dos serviços de saúde com o tabagismo.
“Atualmente, a arrecadação de impostos sobre produtos do tabaco gera uma renda para o governo de R$ 12 bilhões por ano. Porém, a conta não fecha. Como se trata de uma substância lesiva para a saúde e o meio ambiente, é preciso aumentar essa tributação e equilibrar os gastos de saúde pública com o tabagismo, que atualmente são de R$ 125 bilhões por ano”, explica o coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, dr. Paulo Corrêa, que representou a Sociedade na reunião.
A ideia é destinar o valor arrecadado para ações de prevenção e tratamento do tabagismo, que é responsável pelo desenvolvimento de mais de 60 tipos de doenças e que causa a morte de aproximadamente 428 pessoas todos os dias no Brasil.
Como contribuir?
Para contribuir com o debate, a SBPT sugere aos profissionais da saúde que participem do debate e que manifestem seu apoio por e-mail à requeredora, Deputada Tia Eron (Republicanos/BA), para que se sinta fortalecida e não recue frente às investidas dos parlamentares ligados à indústria de fumígenos.
Para isso, enviamos uma sugestão de mensagem abaixo:
“Enquanto parceiro da Política Nacional de Controle de Tabaco, manifesto e parabenizo pelo empenho, esforço e dedicação para realizar a Audiência Pública ‘Reforma Tributária, um mecanismo para corrigir as distorções entre o que o Estado brasileiro gasta com a Saúde Pública em decorrência das doenças tabaco relacionadas e o que arrecada com impostos incidentes sobre produtos de tabaco’ na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 27 de agosto de 2021, às 14h.
Estamos acompanhando as inúmeras estratégias dos parlamentares que defendem os interesses econômicos da indústria do tabaco para tentarem obstruir esse grandioso tema e que pode assegurar avanços para melhorar e proteger a população brasileira. Os argumentos utilizados pelos aliados da indústria do tabaco ficam insustentáveis quando confrontados com os estudos e evidências científicas com as quais trabalhamos.
Desde já agradecemos seu apoio e interesse em evoluir neste tema, muito precioso para a saúde de nossa população brasileira.”
Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29/08
Além de promover ações de educação e conscientização da comunidade, uma preocupação das sociedades médicas e instituições de saúde é sensibilizar os governos e lideranças a criar leis que impeçam o avanço da indústria do tabaco, visando, principalmente, proteger crianças e adolescentes da iniciação ao fumo.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aumento de preços e impostos é a medida mais efetiva, em termos de custo-benefício, para combater o fumo. Outras ações eficazes são impedir a propaganda, publicidade e patrocínio da indústria do tabaco; implementar advertências sanitárias; proteger as pessoas do tabagismo passivo; oferecer tratamento gratuito para fumantes; combater o comércio ilegal e restringir a venda, por exemplo.
Esses compromissos são estabelecidos por um tratado internacional, Convenção Quadro Para Controle do Tabaco, da qual o Brasil faz parte.
A SBPT acompanhará os desdobramentos do debate e registrará as informações aqui no site e boletim de notícias da Sociedade.
