SBPT saúda a proibição de sabores e cheiros nos cigarros!

Apesar do empate, 5×5, na votação do STF sobre a proibição do uso de aditivos e sabores nos cigarros, a legislação concede a ANVISA o poder de regulamentar o tabaco.

Para esta proibição e depois de ampla discussão com a sociedade, a ANVISA criou a RDC 14/12, que só não entrou em vigor, à época, em virtude de uma liminar da Confederação Nacional da Indústria em 2013.

A SBPT juntamente com várias entidades participou ativamente de várias manifestações em prol do julgamento desta ação ao longo destes últimos seis anos. Agora, esta norma pode ser aplicada de imediato depois de uma longa espera.

Proibir estes aditivos, significa proteger crianças e adolescentes das armadilhas que a indústria do tabaco procura envolver esta população mais vulnerável, provocando incapacidade e mortalidade precoce!

Enfim, venceu o cuidado à saúde pública. Salve!