Já dizia o ditado : Onde há fumaça há fogo. Ou seria homem ao mar, salve-se quem puder?
Anos e anos de luta para conseguir políticas exitosas na prevenção e controle do tabagismo. O Brasil respeitado mundialmente por seus ssucessos nas políticas de controle do tabagismo apoiada nos quatro pilares essenciais:
- política de preços mínimos para os cigarros, que logrou aumento da taxação dos cigarros em 85%;
- a proibição da propaganda, marketing e promoção em todo território nacional;
- permissão de expor os cigarros só nos locais de vendas e mesmo assim com advertências sanitárias em todas embalagens;
- e a política que gerou pavor na indústria do tabaco: a proibição de fumar em ambientes fechados ou de uso coletivo.
Passamos dos fumódromos que não protegiam ninguém (e fato aumentavam os riscos do fumante) para os disputados locais totalmente livres de fumo.
Um outro avanço extraordinário, catapultado pelas políticas de ambientes 100% livres de fumo foi a implantação do atendimento aos tabagistas pelo SUS com distribuição medicações gratuitas, culminando com estruturação de programas de cessação também na saúde privada e empresas.
Resultados cada vez mais promissores na saúde pública e privada , o Brasil sendo referência para outras nações. Redução da prevalência de tabagistas em 1989 de patamares extratosféricos de 34,8% para 12,6% em 2019. Em 2015 sob a baqueta do Ministro da Saúde Arthur Chioro o Brasil recebe um prêmio na 16 ª World Conference on Tobaco or Health por décadas de sucesso na prevenção do Tabagismo. Trabalhos de excelência conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). Esta comissão é presidida pelo Ministro da Saúde e sua Secretaria Executiva é feita pelo Instituto Nacional do Câncer(INCA). A Conicq efetiva o compromisso assinado e ratificado pelo Brasil com a implantação das políticas da Convenção Quadro para o controle do Tabagismo (CQCT), coordena todas as agendas do Brasil no combate ao tabagismo dentro do país e ao lado de 181 outros países e da União Européia. E quem sempre esteve presente em todos esses momentos e em toda essa trajetória? Nosso grande exemplo o Dr Alberto Araújo, pneumologista na luta no verdadeiro sentido literal da palavra , incansável e marcante para que sempre as políticas fossem defendidas e implantadas, realização de curos e aulas para capacitação e atualização de profissionais da saúde e que lamentavelmente nos deixou em 2021. Todos os êxitos alcançados por tantos anos de trabalho podem estar inexoravelmente ameaçados pela concretização do Decreto n° 9.759/2019 que extinguiu diversos colegiados no Brasil, por isso ameaça gravemente a continuação da Política Nacional de Controle do Tabaco. Que mesmo com uma decisão cautelar do STF referindo que tal decreto não se aplica a este caso, não traz a manutenção da Conicq, faz-se necessário a publicação de um decreto que promova a restituição da Conicq e reestabeleça sua presidência ao Ministério da Saúde.
Como estaria Dr Alberto neste momento? Com certeza saltaria mais uma vez de seu lugar para conclamar a todos que junto a ele defendesse e lutasse pela manutenção da Conicq com toda sua agenda. Seu descanso perturbado violentamente. Todos esses anos de respirações profundas e suspiros de tensão teriam sido em vão? As doenças e as mortes relacionadas ao tabaco não estão controladas. Temos mais uma Pandemia: a Covid-19 que desafiou ainda mais o controle do tabagismo e um vírus que expôs assustadoramente os tabagistas. Morreríamos na praia depois de estabilizar um mar de lutas? Após ler a matéria da Carta Capital conclamo principalmente a nós Pneumologistas e não só nós, mas a todos profissionais de saúde e a população que lutemos pela vida da Conicq, o que garantirá mais sucessos na hercúlea luta de prevenção e controle do Tabagismo.
Dra Maria Enedina Claudino de Aquino Scuarcialupi
