A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, por meio da Comissão Científica de Tabagismo, enviou uma carta aos senadores em defesa da aprovação da PEC nº 110/2019.
A proposta de emenda está pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e inclui a previsão do Imposto Seletivo a ser remetido à regulamentação por lei complementar para produtos de tabaco e álcool.
Na carta, a SBPT solicita aos senadores agilidade na discussão deste tema, visto que o tabagismo é o principal fator de risco para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, é causa do agravamento da pandemia de Covid-19 e onera os cofres públicos em mais de R$ 125 bilhões ao ano.
A ideia é destinar o valor arrecadado em impostos seletivos para ações de prevenção e tratamento do tabagismo, que é responsável pelo desenvolvimento de mais de 60 tipos de doenças e que causa a morte de aproximadamente 428 pessoas todos os dias no Brasil.
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