SBPT

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia  integra uma Rede de Instituições e Organizações parceiras que executam ações da Política Nacional de Controle de Tabaco em todo o território brasileiro, diante de seu papel social de monitorar e fiscalizar retrocessos e avanços dessa importante política pública de saúde vem, por meio deste e-mail, manifestar apoio ao relatório da PEC nº110/2019 (que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências), apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que tem atuado incessantemente em evoluir e ponderar temas fundamentais da Reforma Tributária, como o Imposto Seletivo para produtos que gerem externalidades negativas, como os derivados do tabaco.

O tabagismo é um gravíssimo problema de saúde pública, atualmente considerado pela ciência como um importante elemento de agravamento da pandemia mundial da Covid19^1,2, que ocasiona inúmeros danos sanitários, sociais, econômicos e ambientais, sendo o principal fator de risco para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis. No Brasil, o custo anual com as doenças causadas pelo tabagismo atinge o valor R$ 125.148 bilhões, sem incluir gastos com ações de prevenção e tratamento do tabagismo e com a prevenção e mitigação de danos decorrentes da produção e do mercado ilegal de tabaco. Este fato, comparado aos impostos arrecadados sobre o cigarro que são em torno de R$ 13 bilhões ao ano, provoca a existência de um desequilíbrio crônico, uma conta que não fecha, deixando um ônus permanente para a saúde da população e para os cofres públicos.

Neste sentido, consideramos importante deixar registrado que estamos apoiando e fortalecendo o relatório da PEC nº110/2019, que aborda a importância e necessidade da criação de imposto seletivo sobre produtos de tabaco para prevenir e mitigar os danos do tabagismo, conforme já ocorre em muitos países desenvolvidos. Diante do princípio do poluidor pagador, que preconiza que esses custos de prevenção e de reparação sejam suportados integralmente pelo condutor da atividade degradadora, aproveitamos para solicitar que ocorra agilidade para colocar esse tema em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Como trabalhamos em parceria com muitos outros integrantes da rede nacional, estamos monitorando movimentação de parlamentares aliados à indústria do tabaco que utilizam argumentos econômicos distorcidos para obstruir, interferir e postergar esse importante avanço, assim sendo, contamos com seu apoio para defender a inserção do Imposto Seletivo sobre Produtos de Tabaco na PEC 110/2019, em favor da qualidade de vida da população brasileira.

A Saúde Pública acompanha e valoriza os parlamentares que estão empenhados e comprometidos, de fato e de direito, para avançarmos nas pautas que garantem a soberania de nossa população, frente à manifestações de alguns políticos, já conhecidos, que atuam em favor dos interesses econômicos de grandes corporações transnacionais de tabaco em detrimento da saúde da nossa população, deixando além do sofrimento, bilionários prejuízos ao Estado Brasileiro.

Senador, contamos com seu apoio e seu voto

Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia