A Anvisa vai abrir consulta pública sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A decisão foi tomada por unanimidade na sexta-feira (01/12), em uma reunião pública ordinária, que contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade.
Para garantir a transparência e a pluralidade de opiniões, a Anvisa exibiu mais de 60 vídeos gravados por entidades médicas, profissionais de saúde, representantes da indústria do tabaco e usuários de vapes, que apresentaram seus argumentos a favor ou contra a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Apesar de favoráveis à manutenção das restrições, conforme a Resolução nº46 de 2009, os diretores da Agência acreditam que a consulta pública é necessária para garantir a transparência e a participação social no processo de revisão dos atos normativos.
A presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Dra. Margareth Dalcolmo, o coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, Dr. Paulo Corrêa, e o coordenador da Comissão de Distúrbios do Sono, Dr. Ricardo Menezes, participaram da reunião, com contribuições importantes para o debate.
“Após uma análise cuidadosa e acurada desse extenso relatório apresentado pela Anvisa, concluímos que qualquer abordagem de economia da saúde, custo-efetividade ou avaliação do mundo real desaconselha fortemente o estímulo ao uso dessas substâncias prejudiciais veiculadas por dispositivos eletrônicos”, destacou Margareth Dalcolmo.
A pneumologista reiterou o apoio à determinação da Anvisa em sua regulamentação e fez um apelo aos órgãos regulatórios para que fiscalizem rigorosamente a venda ilegal e o contrabando que persistem em todas as áreas urbanas do Brasil.
Os cigarros eletrônicos são proibidos no país desde 2009. Em 2022, a normativa passou por uma consulta pública e, na ausência de dados científicos que comprovassem que os dispositivos eram seguros, a proibição foi mantida.
Agora, com a publicação no Diário Oficial da União, a nova consulta pública deverá ser aberta em até 7 dias. A partir de então, os interessados terão 60 dias para enviar suas contribuições.
