Na quarta-feira (6/7), a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF).
A decisão mantém a proibição dos DEFs (RDC Nº 46/2009), com a adoção de medidas não normativas para combater o mercado ilegal e informar melhor a população sobre os riscos desses produtos.
Os pneumologistas comemoraram a deliberação, após um intenso trabalho de informação da população e representação junto à Anvisa, em conjunto com 40 entidades, incluindo a AMB.
A Comissão de Tabagismo da SBPT vêm reforçando que os cigarros eletrônicos são produtos que causam dependência e que podem provocar diversas doenças, especialmente respiratórias, cardiovasculares e câncer, além de EVALI, síndrome respiratória aguda grave específica do uso desses dispositivos.
De acordo com uma pesquisa recente da Johns Hopkins University, os aerossóis produzidos pelos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) contêm mais de 2 mil substâncias e milhares delas ainda são desconhecidas e não divulgadas pelos fabricantes. (Chem. Res. Toxicol. 2021, 34, 2216-2226)
“O estudo, liderado pela engenheira Carsten Prasse, identificou produtos químicos industriais e até cafeína nos DEFs analisados. Ainda não se sabe quais são as consequências da inalação desses produtos”, alertou o Dr. Paulo Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT.
Segundo a Anvisa, os próximos passos do processo serão a elaboração de proposta de texto normativo pela área técnica, apresentação da proposta de norma para a deliberação da Diretoria Colegiada e a decisão sobre abertura ou não de Consulta Pública.
