A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) lamenta o falecimento do ator britânico Paul Danan, aos 46 anos, vítima de complicações associadas ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Este caso reforça os graves riscos do tabagismo em todas as suas formas que a SBPT vem denunciando e a necessidade urgente de ações globais para proteger a saúde pública.
Crianças, adolescentes e adultos jovens são os principais alvos da indústria do tabaco. Não por acaso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o tabagismo uma doença pediátrica, uma vez que a maioria dos fumantes se torna dependente até os 19 anos. Por isso, a urgência de se promover uma mudança de comportamento para preservar a atual e as próximas gerações dos perigos associados ao fumo. A presença de DEFs, como os cigarros eletrônicos, e o uso dual de DEFs e cigarros convencionais têm aumentado entre os jovens, tornando a luta contra o tabagismo ainda mais complexa.
Segundo a OMS, o tabagismo é responsável por mais de 8 milhões de mortes anuais, que equivale a 12% dos óbitos globais, e está associado a mais de 60 tipos de doenças. No Brasil, a situação também é preocupante. Dados publicados na revista Public Health indicam que, em 2019, o tabagismo resultou em 480 mortes diárias entre pessoas com 35 anos ou mais, totalizando 174.483 óbitos – 14,5% da mortalidade nessa faixa etária. O impacto econômico é igualmente alarmante: segundo o Instituto de Educação e Ciências em Saúde (IECS 2023), os custos diretos com saúde alcançam R$ 67,2 bilhões anuais, enquanto os custos indiretos por perda de produtividade e cuidadores informais somam R$ 86,2 bilhões. No total, o tabagismo representa um prejuízo de R$ 153,5 bilhões ao país, equivalente a 1,55% do PIB.
Conhecido por sua carreira na televisão britânica, Paul Danan relatou publicamente sua luta contra o vício em cigarros eletrônicos, consumindo até dois dispositivos por dia. Sua morte precoce expõe os perigos desses produtos e destaca a importância de um debate sério e responsável sobre os DEFs, especialmente diante de recentes ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que chegou a aprovar, na semana passada, uma viagem para alguns diretores e servidores conhecerem às instalações da British American Tobacco (BAT), com um custo público estimado em R$ 70 mil.
Após forte pressão da sociedade civil, a Agência cancelou a missão que além de ocorrer em um momento marcado por forte lobby da indústria do tabaco, em todas as esferas de poder, para a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil, a falta de justificativas concretas e a ausência do tema na Agenda Regulatória da Anvisa levantam preocupações sobre a transparência e a coerência dessa viagem.
Importante lembrar que o tema segue em discussão no Congresso, por meio do Projeto de Lei (PL) 5008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke (PODE- MS), que constitui uma manobra para a liberação do comércio desses dispositivos no país, mesmo depois da própria Anvisa decidir, mais uma vez, em abril do ano passado, pela manutenção da proibição desses dispositivos, com base no princípio da precaução e na ausência de estudos que comprovem sua segurança.
Apesar disso, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, com emendas, o PL 2158/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos. Agora, a proposta precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei de fato, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Diante desse cenário, a SBPT se mantém vigilante e reafirma seu compromisso de lutar contra todas as formas de fumar, incluindo os DEFs, e aconselha à população, especialmente aos pais, que debatam com seus filhos sobre esse assunto e que busquem auxílio médico para enfrentar essa situação.
A entidade também reitera a necessidade de apoiar políticas públicas que priorizem a saúde, proteger nossas crianças, adolescentes e não-tabagistas, e impedir retrocessos nas conquistas alcançadas no controle do tabagismo no país.
