A Canadian Cancer Society (CCS) produziu um relatório em nível mundial sobre a adoção de embalagem padronizada com advertências sanitárias para produtos de tabaco.
A padronização das embalagens de produtos de tabaco contribui para reduzir o apelo dos produtos, principalmente entre jovens e adolescentes, para fortalecer o impacto das advertências sanitárias e favorecer o controle do tabagismo no país.
Entre os princípios norteadores da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) está o direito à informação sobre a gravidade dos riscos decorrentes do consumo de tabaco e o acesso a mecanismos de prevenção à iniciação (artigo 4º).
Além disso, o artigo 11º enfatiza que as embalagens não devem promover produto de tabaco de forma falsa, equivocada, enganosa ou que induzam ao erro.
O relatório faz uma comparação entre a legislação de 157 países, em relação ao tamanho das advertências e atualizações periódicas das imagens.
O Brasil aparece em 28º lugar, com 30% de advertência em imagens na parte da frente das embalagens e 100% na parte de trás. Os avisos foram atualizados pela Anvisa em 2002, 2004, 2009, 2018.
Leia mais no Relatório Cigarette Package Health Warnings: International Status Report.
