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Inscrições / Reembolsos / Cancelamentos
1 – Inscrições
1.1 – A inscrição no evento poderá ser transferida para outros profissionais, desde que: a) – As categorias sejam iguais; b) – Se categorias diferentes, somente se o valor da inscrição da categoria que irá receber o crédito for menor, sendo formalizado por e-mail para SBPT (financeiro@sbpt.org.br);
1.2 – Em caso de transferências efetuadas para categorias de menor valor, não haverá devolução da diferença.
1.3 – O não comparecimento ao evento não gera crédito junto à SBPT e não será reembolsável.
1.4 – O reembolso solicitado por congressista inscrito por meio de pacotes de empresas também está sujeito às normas supracitadas.
1.5 – Não serão emitidos recibos individuais para inscrições feitas por meio de pacotes da indústria farmacêutica.
2 – Cancelamento
2.1 – A SBPT segue o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, garante um prazo legal de sete (7) dias corridos, após o pagamento da inscrição, para o participante solicitar o reembolso sem ônus, desde que o evento não tenha ocorrido.
2.2 – O cancelamento da inscrição somente será aceito se solicitado até um dia antes do evento, sendo formalizado por e-mail para a SBPT – financeiro@sbpt.org.br.
2.3 – Após o prazo estipulado para solicitação de cancelamento/desistência, não haverá reembolso.
3 – Reembolso
3.1 – Inscrições feitas em duplicidade serão reembolsadas se comprovadas em até (15) quinze dias após a realização do evento.
3.2 – O inscrito pode desistir da inscrição, sem ônus ou descontos na devolução do valor pago, no prazo de sete (7) dias, a contar da data do pagamento, desde que o evento não tenha ocorrido.
3.3 – Caso o pedido de cancelamento seja solicitado após os sete (7) dias, a inscrição terá uma retenção de 30% (trinta por cento), a título de taxa de administração, desde que observado o item 2.2.
3.4 – O reembolso será realizado em até trinta (30) dias após o término do evento. 3.5 – Não há reembolso para a inscrição efetuada em categoria errada.
4 – Nota de empenho
4.1 – Nota de empenho não será aceita para inscrição neste evento.
5 – Forma de pagamento
5.1 – Cartão de crédito à vista
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