Nesta quarta-feira (13/11), às 10h, a Câmara dos Deputados realizará nova audiência pública para discutir os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Proposta pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a audiência reacende o debate sobre a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com foco nos argumentos econômicos apresentados pela indústria.
Entre os debatedores convidados estão o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres; a diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, Mônica Reis; e o coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Dr. Paulo Corrêa, que contribuirá com dados e análises econômicos e científicos que reforçam a importância de priorizar a saúde pública, prezando pela manutenção da proibição desses dispositivos.
“Legalizar venda e propaganda de vapes é um mau negócio para a saúde pública. Ao invés de reduzir os danos, estamos expandindo os problemas. Não podemos permitir que a indústria do cigarro coloque lucro acima da vida de nossas crianças e dos jovens!”, declarou Paulo Corrêa.
Segundo a indústria tabagista, a liberação dos cigarros eletrônicos geraria empregos e arrecadaria até meio bilhão de reais em impostos. No entanto, essa lógica econômica desconsidera o custo real do tabagismo para o sistema de saúde e a economia do país. Dados do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (IECS) de 2023 apontam que o tabagismo convencional gera um déficit anual de cerca de R$153,5 bilhões aos cofres públicos, somando gastos médicos diretos e indiretos.
Esse impacto financeiro inclui R$67,2 bilhões em despesas médicas diretas, 7% dos gastos totais em saúde, além de R$45 bilhões em perdas de produtividade causadas por morte prematura e incapacidades, e mais R$41,2 bilhões em custos com cuidadores informais. Isso representa 1,55% do PIB brasileiro, um valor que supera em muito a arrecadação projetada com impostos sobre cigarros eletrônicos.
Outro ponto crítico é que a liberação dos dispositivos não resolveria o problema do comércio ilegal, como argumentado. Em 2022, a Receita Federal apreendeu e destruiu mais de 5.300 toneladas de cigarros convencionais – o equivalente a 180 milhões de maços –, o que mostra que o contrabando de produtos do tabaco continua sendo um problema grave, independentemente da legalização. Em 2020, por exemplo, 49% dos cigarros convencionais consumidos no Brasil eram contrabandeados, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O tabagismo é uma das maiores ameaças globais à saúde pública, responsável por mais de 8 milhões de mortes por ano e associado a mais de 60 tipos de doenças, incluindo câncer e problemas respiratórios e cardiovasculares, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além de Paulo Corrêa, o secretário-geral da SBPT, Dr. Ricardo Martins também participará do evento.
Para a SBPT, liberar um produto comprovadamente nocivo e oneroso para o sistema de saúde é um retrocesso. A prioridade deve ser fortalecer a fiscalização e combater o contrabando. Por isso, a entidade apoia o Projeto de Lei 2158/2024, da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que propõe alterar o Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940, para classificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Uma proposta que se opõe ao PL 5008/2023, da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), que visa liberar a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
