Mais de 86% dos adolescente de 13 a 17 anos conseguem comprar cigarro no comércio do país. É o que demonstrou a pesquisa conduzida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e publicada no Jornal Brasileiro de Pneumologia¹.
Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em lojas ou botequins, e não no comércio ambulante (camelôs).
O estudo “Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente” constata que há um descumprimento da lei 10.702/2003 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a venda de cigarro para menores de idade.
Segundo a co-autora do estudo, Tânia Cavalcante, o fato pode contribuir para que os jovens comecem a fumar cada vez mais cedo. A idade média de iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, cerca de 5,1% dos adolescentes que têm entre 13 e 17 anos fumavam. O índice subiu para 5,6% em 2015.
O trabalho do Inca e do Ministério da Saúde toma por base dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os estados brasileiros.
O autor principal do estudo, André Szklo, considera os seguintes fatores como uma “combinação explosiva e perfeita” para que a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros a varejo (unitários); o baixo preço dos cigarros legais, decorrente do congelamento dos preços mínimos (apenas R$ 5 por maço com 20 cigarros), além das alíquotas de impostos.
“Os menores preços dos cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai, a exposição dos maços perto a doces e balas nos pontos de venda e o uso de aditivos mentolados e adocicados, que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras tragadas da iniciação, contribuem ainda mais com a essa realidade”, comenta o pesquisador.
Recomendações
O artigo sugere aos poderes federais, estaduais e municipais que “adotem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais”.
Os autores consideram, ainda, que o Ministério Público poderia promover “um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional para que essas assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores”.
Referências:
¹Szklo AS, A. Cavalcante TM, B. Descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente. J Bras Pneumol. 2018;44(5):398-404.
Agência Brasil (texto de Nielmar de Oliveira).
Instituto Nacional do Câncer (Inca).
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