No seu preâmbulo, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) manifesta preocupações com as práticas desleais da indústria do fumo, no sentido de “minar ou desvirtuar as atividades de controle do tabaco” e insere, entre suas obrigações gerais (artigo 5.3), a seguinte redação:
“Ao estabelecer e implementar suas políticas de saúde pública relativas ao controle do tabaco, as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais ou outros interesses garantidos para a indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”.
Diante da necessidade de manter-nos informados sobre as atuações da indústria do tabaco que afetem negativamente às atividades de controle do tabaco, repercutimos nesse importante espaço a seguinte notícia publicada no Jornal Washington Post, cujo título é: “Os cigarros da Philip Morris International podem causar doenças pulmonares. Agora a empresa quer vender remédios para tratá-las”.
A matéria explica: “Todas as empresas de cigarros sabem que a indústria que estabeleceu sua fortuna está se desvanecendo, à medida que as taxas de prevalência de fumo diminuem em todo o mundo. A maioria está investindo em vaping e e-cigarros. Mas nenhuma grande empresa de tabaco tem sido tão agressiva quanto a Philip Morris International na busca de maneiras inteiramente novas de ganhar dinheiro”.
“O novo objetivo da gigante do tabaco levou a uma onda de compras de empresas fabricantes de drogas inalatórias nas últimas semanas – suscitando fortes críticas e ceticismo de médicos, cientistas e autoridades sanitárias que desconfiam da indústria do tabaco, que durante décadas negaram que o fumo era perigoso”.
“Em julho [de 2021], a Philip Morris International adquiriu a empresa dinamarquesa Fertin Pharma, que fabrica pastilhas de nicotina. Em seguida, a empresa americana de medicamentos OtiTopic, que está desenvolvendo um medicamento aerossolizado para tratar ataques cardíacos. A Philip Morris também revelou recentemente planos de pagar US$ 1,4 bilhão para a empresa de medicamentos britânica Vectura, uma grande desenvolvedora de tratamentos inalatórios para DPOC e outras doenças respiratórias, incluindo um potencial tratamento covid-19”.
“A diretoria da Vectura votou em agosto para recomendar a oferta da Philip Morris International aos acionistas ao invés de uma oferta concorrente, ligeiramente inferior, da empresa americana do grupo Carlyle. Os acionistas da Vectura decidirão sobre a oferta pública de aquisição até meados de setembro. Um porta-voz da Vectura se recusou a comentar sobre o potencial negócio”.
Comentário do Observatório
As preocupações do movimento de controle do fumo sobre o acordo, não se restringem ao questionamento da idéia de uma empresa de tabaco ganhar dinheiro com o tratamento das próprias doenças que os cigarros causam. Elas vão além: as indústrias buscam a tecnologia das drogas inalatórias para entregar aos usuários a chamada “nicotina limpa”.
