A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública para que as indústrias de cigarro paguem à União o prejuízo do tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao consumo e contato com o tabaco nos últimos cinco anos.
Para apoiar a iniciativa da AGU, a Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBPT) endossa a carta divulgada pelo Dr. Lincoln Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), defendendo o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O conteúdo editado pela AMB reforça que o SUS gasta em torno de 16 bilhões com a assistência médica da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), por exemplo, cuja principal causa é o tabagismo.
A AGU registrou a ação na terça-feira (21/05), na 1ª Vara Federal de Porto Alegre. O alvo são as indústrias que detêm 90% do mercado nacional de fabricação e comércio, Philip Morris e Souza Cruz.
O texto tem base em evidências científicas que demonstram que o tabagismo causa mais de 50 doenças entre os fumantes, além de danos aos não-fumantes pela fumaça tóxica. “A ação da nicotina no sistema nervoso do fumante provoca dependência, que é reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (CID)”, cita o conteúdo.
A AGU ressalta, ainda, que as empresas omitiram e manipularam informações sobre os males do cigarro nas últimas décadas, contribuindo com o aumento do consumo por meio de propaganda.
A venda de cigarros classificados como “light” e a elaboração de material de publicidade voltado ao público jovem foram classificadas como “condutas de má-fé”.
Segundo a AGU, a indústria do cigarro já pagou mais de R$ 500 bilhões aos estados norte-americanos nos últimos 20 anos, por exemplo. Outras ações similares já foram ajuizadas no Canadá, na Nigéria e na Coreia do Sul.
Fonte: ConJur.
