A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) manifestou preocupação com o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará entre os dias 14 e 25 de novembro, sobre a legalidade da resolução da Anvisa que proíbe o uso de aditivos e flavorizantes em cigarros.

A medida, aprovada pela Anvisa com base em evidências científicas, busca reduzir o apelo dos produtos de tabaco entre crianças e adolescentes e diminuir o impacto das doenças respiratórias associadas ao tabagismo. No entanto, a indústria do tabaco questiona o alcance da Agência, alegando que ela teria extrapolado suas atribuições ao impor restrições sem aprovação do Congresso Nacional.

O tema, que volta à pauta após anos de impasse jurídico, poderá redefinir o papel das agências reguladoras brasileiras. Atualmente, o placar do julgamento está em 3 a 2 pela derrubada da restrição, com cinco ministros ainda pendentes de voto.

Para a SBPT, a possibilidade de revogação da norma representa um grave retrocesso sanitário e institucional, com impactos que ultrapassam o setor do tabaco. “A defesa da Anvisa é, na verdade, a defesa da saúde pública. Enfraquecer o poder técnico das agências significa abrir espaço para interesses comerciais que colocam em risco conquistas históricas no controle do tabagismo”, afirmou o presidente da SBPT, Dr. Ricardo de Amorim Corrêa.

A SBPT lembra que o tabagismo continua sendo a principal causa evitável de doenças pulmonares graves, como DPOC e câncer de pulmão, e que medidas regulatórias eficazes são fundamentais para conter o avanço do consumo.

Nos últimos anos, a Sociedade tem atuado em parceria com a Anvisa e participado de audiências públicas, campanhas educativas e eventos técnicos que reforçam a necessidade de manter políticas baseadas em evidências científicas no combate à epidemia do tabaco.

“Reverter a proibição dos aditivos é retroceder na proteção da juventude e na prevenção de doenças respiratórias. Precisamos de agências reguladoras fortes, autônomas e comprometidas com a ciência e com a vida”, completou o presidente da SBPT.

A Sociedade segue acompanhando o julgamento e reforça seu compromisso com a promoção de ambientes livres do tabaco, o fortalecimento das ações de prevenção e o apoio às decisões técnicas da Anvisa em prol da saúde dos brasileiros.