A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, destacando a importância da iniciativa para garantir o registro de médicos com maior qualificação no Brasil e, consequentemente, promover maior segurança e bem-estar da população.

Em documento encaminhado ao Conselho Federal de Medicina, a entidade ressalta que o exame representa um marco regulatório essencial, ao avaliar as competências clínicas e habilidades fundamentais dos recém-formados ao final da graduação, como condição para o exercício profissional.

A SBPT enfatiza que o PROFIMED deverá ser aplicado exclusivamente aos estudantes que ingressarem no curso de Medicina após o início da vigência da lei, sem impacto retroativo sobre estudantes atualmente matriculados ou médicos já registrados. A proposta também prevê que, em caso de reprovação, o egresso receba uma inscrição com restrições, impedindo a realização de atos médicos diretos até que comprove a proficiência exigida.

Outro ponto destacado pela entidade é a diferenciação entre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Enquanto o ENAMED possui foco na avaliação curricular e pedagógica, o PROFIMED será aplicado ao final do curso, com o objetivo de aferir a habilitação profissional, sendo pré-requisito para o registro no Conselho Regional de Medicina.

Para a SBPT, a criação de um exame nacional de habilitação contribui para a uniformização das competências mínimas esperadas de um médico recém-formado, eleva o padrão profissional da categoria e fortalece a proteção da sociedade contra os riscos decorrentes de uma formação inadequada.

A entidade também destaca que a condução do exame pelo CFM garante maior rigor técnico, segurança jurídica e transparência ao processo, reforçando o papel dos Conselhos na verificação da aptidão profissional e na proteção da população.

A aprovação do projeto na Comissão de Saúde e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com posterior encaminhamento ao plenário da Casa, é vista como um avanço importante. A SBPT reafirma seu posicionamento favorável à iniciativa e se coloca à disposição para contribuir com o diálogo em prol da saúde pública e da excelência da medicina brasileira.