A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) – em conjunto com as entidades signatárias do manifesto elaborado em junho de 2026, durante o Workshop Estratégico SBPT “Defesa da Saúde Respiratória e Regulação de DEFs” – encaminhou aos candidatos à Presidência da República a Carta Compromisso pela Saúde Respiratória, que apresenta as principais preocupações e propostas em relação aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e outros produtos de nicotina. 

O documento aborda a tramitação do Projeto de Lei 5008/2023, que propõe regulamentar a produção, importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Para subsidiar as propostas apresentadas aos candidatos, a carta reúne dados nacionais sobre o consumo de nicotina e a utilização de DEFs, com atenção especial ao público jovem.

Entre as informações apresentadas estão os resultados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), realizado pela Unifesp em 2025. De acordo com o estudo, 3,7% dos usuários de nicotina fazem uso exclusivo de DEFs e 1,9% são usuários duais. Entre adolescentes, 8,7% utilizaram esses dispositivos no último ano. Já a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024) apontou aumento da experimentação entre jovens de 13 a 17 anos, de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.

Nesse sentido, os signatários reafirmam sua posição contrária à liberação ou regulamentação da produção e comercialização de DEFs, tabaco aquecido e bolsas de nicotina no país e manifestam apoio à Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 855/2024, que mantém a proibição desses produtos. A carta também destaca os avanços brasileiros nas políticas de controle do tabagismo, com redução da prevalência de fumantes de 19,3% em 2006 para 11,7% em 2023.

A partir desse entendimento, os signatários solicitam aos candidatos compromissos voltados à proteção da saúde respiratória. Entre eles estão a manifestação pública contrária à regulamentação dos DEFs ainda durante a campanha e o compromisso de, caso eleitos, não apoiar ou sancionar o PL 5008/2023 ou iniciativas que facilitem o acesso a produtos nicotínicos. Também são propostas medidas para fortalecer as políticas de controle do tabaco, ampliar a fiscalização do mercado ilegal e proteger crianças e adolescentes da exposição à indústria do tabaco.

A SBPT e as demais entidades signatárias se colocam à disposição dos candidatos para contribuir tecnicamente com a elaboração de políticas públicas na área, com base em evidências científicas.

Assinada pelo presidente da SBPT, Dr. Ricardo de Amorim Corrêa, a carta é emitida em nome da Sociedade e das demais entidades médicas, científicas e da sociedade civil que participaram do manifesto de junho de 2026.