Nesta quinta-feira (25/06), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) divulgou um manifesto em defesa da manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil e do fortalecimento das políticas públicas de controle do tabagismo.

Elaborado em conjunto com representantes de instituições públicas, sociedades médicas, pesquisadores e organizações da sociedade civil, o texto consolida o posicionamento técnico-científico construído durante o Workshop Estratégico SBPT: Em Defesa da Saúde Respiratória e Contra a Regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, realizado em Brasília, no último dia 19 de junho.

A iniciativa foi motivada pela preocupação com os possíveis impactos da recente flexibilização das regras para dispositivos eletrônicos para fumar na Argentina e com iniciativas legislativas em discussão no Brasil que podem representar retrocessos nas políticas de controle do tabagismo. Para os signatários, a proteção da saúde pública deve prevalecer sobre interesses econômicos e comerciais, mantendo o país alinhado às evidências científicas e às recomendações das principais entidades de saúde.

No posicionamento conjunto, a SBPT e as entidades signatárias reafirmam ser contrárias à liberação da produção, importação, distribuição, comercialização e venda dos dispositivos eletrônicos para fumar, dos produtos de tabaco aquecido, dos sachês de nicotina e de outras formas de liberação de nicotina. Também defendem a manutenção da regulamentação vigente no país e manifestam repúdio a iniciativas legislativas que possam facilitar o acesso a esses produtos.

O documento destaca ainda que a experiência internacional demonstra que a liberação desses produtos não elimina o mercado ilegal e tende a ampliar o consumo, especialmente entre crianças e adolescentes. Também reforça que as evidências científicas associam o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar ao aumento do risco de doenças respiratórias e cardiovasculares, além da dependência química provocada pela elevada concentração de nicotina presente nesses produtos.

Entre os compromissos assumidos estão o acompanhamento permanente das propostas em tramitação no Congresso Nacional, a defesa da manutenção das normas atualmente vigentes, o fortalecimento das ações de advocacy junto aos órgãos públicos e a ampliação das iniciativas de educação e conscientização sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente entre crianças e adolescentes. O manifesto também conclama profissionais de saúde, instituições de ensino e organizações da sociedade civil a fortalecerem a mobilização em defesa das políticas de controle do tabagismo no Brasil.

Assinam o manifesto representantes da SBPT, do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Argentina de Medicina Respiratória, além de pesquisadores, universidades, sociedades médicas e organizações da sociedade civil.

A ampla adesão reforça o compromisso coletivo com a proteção da saúde respiratória e a prevenção do uso de produtos de nicotina entre as novas gerações.

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