O Parlamento do Reino Unido aprovou uma legislação histórica que poderá transformar o futuro do controle do tabagismo no país. Pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009 nunca poderão comprar legalmente cigarros ou dispositivos eletrônicos para fumar. A medida coloca o país entre os mais avançados do mundo em políticas públicas de prevenção à dependência de nicotina.

A nova Lei do Tabaco e dos Cigarros Eletrônicos tem como objetivo impedir que crianças e adolescentes iniciem o consumo desses produtos e, com isso, reduzir nas próximas décadas a carga de doenças cardiovasculares, respiratórias e oncológicas associadas ao tabagismo.

Além da proibição geracional, a legislação amplia o poder regulatório do governo sobre os cigarros eletrônicos. Entre as medidas previstas estão restrições a sabores atrativos ao público jovem, controle mais rigoroso de embalagens e publicidade, proibição de uso em locais onde já não é permitido fumar e possibilidade de ampliar áreas livres de fumaça para espaços externos, como parques infantis, escolas e hospitais.

A iniciativa responde ao avanço do uso de dispositivos eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos, fenômeno observado em diversos países e associado à falsa percepção de menor risco. Especialistas alertam que esses produtos contêm nicotina, podem provocar dependência e expõem usuários a substâncias tóxicas potencialmente nocivas ao sistema respiratório.

Dados do sistema público de saúde britânico indicam que o tabagismo provoca cerca de 75 mil mortes por ano no país e permanece entre as principais causas evitáveis de adoecimento e mortalidade. No Brasil, estimativas apontam que o consumo de produtos derivados do tabaco está relacionado a mais de 160 mil mortes anuais e representa importante fator de risco para doenças cardiovasculares, câncer, doença pulmonar obstrutiva crônica e outras enfermidades crônicas de grande impacto ao sistema de saúde. A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos seguem proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, embora o mercado ilegal ainda represente preocupação sanitária.

Para o pneumologista Dr. Ramiro Dourado, membro da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a proposta britânica representa uma medida ousada e alinhada ao conceito de geração livre do tabaco. “Trata-se de uma estratégia com potencial relevante para reduzir a iniciação ao tabagismo e, consequentemente, a carga de doenças respiratórias e cardiovasculares nas próximas décadas”, afirma.

O especialista ressalta que a iniciativa também deve ser analisada à luz de políticas anteriores relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar. Embora esses produtos tenham sido apresentados em alguns países como estratégia de redução de danos para fumantes adultos, observou-se aumento expressivo do consumo de nicotina entre jovens que nunca haviam fumado cigarros convencionais.

Na avaliação de Dr. Ramiro Dourado, a nova legislação pode representar uma correção de rota ao restringir precocemente o acesso tanto ao cigarro tradicional quanto aos dispositivos eletrônicos. “Busca-se evitar justamente a iniciação precoce à nicotina, além do risco de dependência e de possíveis efeitos sobre o desenvolvimento cerebral”, destaca.

Ele acrescenta que, se acompanhada de fiscalização adequada, educação em saúde e suporte para cessação do tabagismo, a medida poderá gerar efeitos positivos relevantes no longo prazo, com expectativa de redução futura de casos de doença pulmonar obstrutiva crônica, câncer de pulmão e outras enfermidades relacionadas ao tabaco.

Para a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, decisões dessa natureza reforçam a importância de políticas públicas baseadas em evidências científicas para prevenir a iniciação ao tabagismo e conter a expansão dos dispositivos eletrônicos para fumar. A entidade ressalta que não existe forma segura de consumo de nicotina e defende ações integradas de regulação, educação em saúde e apoio à cessação do tabagismo como estratégias essenciais para salvar vidas.

Com informações do Estadão / AFP