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Nova resolução do CFM estabelece regras para uso da inteligência artificial na medicina

O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.454/2026, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) na prática médica no Brasil. O texto determina que essas tecnologias devem atuar como ferramentas de apoio ao raciocínio clínico, mantendo a responsabilidade final por diagnósticos e tratamentos com o médico.

Entre os pontos estabelecidos pelo texto está a proibição de que sistemas de inteligência artificial comuniquem diretamente diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas aos pacientes. A comunicação dessas informações deve ser realizada pelo médico, preservando a relação médico-paciente e garantindo responsabilidade profissional na condução do cuidado.

A resolução também assegura ao paciente o direito de ser informado quando ferramentas de inteligência artificial forem utilizadas no atendimento. Além disso, o uso dessas tecnologias deverá ser registrado no prontuário médico e seguir rigorosamente as regras de segurança e privacidade previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para comentar os impactos da regulamentação e discutir o papel da inteligência artificial na prática médica, o pneumologista Dr. Alcindo Cerci, conselheiro federal de medicina pelo Paraná, membro da Câmara Técnica de Pneumologia e coordenador do Departamento de Ciência e Pesquisa do CFM, analisou os principais pontos da nova resolução, da qual participou ativamente da discussão e aprovação no Conselho.

Segundo ele, a norma representa um marco importante para orientar o uso dessas tecnologias na medicina brasileira e traz maior segurança para médicos e pacientes.

“A Resolução CFM nº 2.454/2026 é uma salvaguarda para o médico e para a sociedade. Ela preenche um vácuo normativo perigoso frente ao uso cada vez mais frequente da inteligência artificial. Para nós, médicos, ela traz segurança jurídica e diretrizes claras de governança. Para a sociedade, garante que a inovação não atropele a ética”, afirma Cerci.

O especialista ressalta que a regulamentação também reafirma o papel central do médico nas decisões clínicas, mesmo com o avanço das novas tecnologias.

“O equilíbrio reside no conceito de que a IA é uma ferramenta de apoio, nunca um substituto do julgamento clínico. O médico detém a última palavra. Não se delega à máquina o diagnóstico ou a escolha de uma terapia sem o crivo humano”, explica.

Avanços no diagnóstico por imagem

Na avaliação de Cerci, o uso responsável dessas tecnologias pode ampliar a capacidade de análise do médico e tornar a prática clínica mais eficiente.

“A IA potencializa nossa capacidade de análise e de organização, reduz o tempo gasto em sistemas e prontuários e permite dedicar mais atenção ao paciente. Ganha-se em eficiência, humanização e precisão, desde que o médico saiba interpretar o que a ferramenta entrega”, avalia.

Ao comentar as aplicações práticas dessas tecnologias, o especialista observa que a inteligência artificial já vem sendo utilizada em áreas da medicina que dependem da análise de imagens e do reconhecimento de padrões, como exames de tomografia e outros métodos diagnósticos.

“Embora a norma seja transversal a todas as especialidades, o impacto é particularmente relevante em diagnósticos que dependem do reconhecimento de padrões. A IA pode atuar como um segundo avaliador extremamente atento, auxiliando na triagem e na detecção precoce. O software aponta a suspeita, mas quem firma o diagnóstico e assume a responsabilidade pelo laudo é o médico”, acrescenta.

Desafios e responsabilidade no uso da inteligência artificial

Apesar do potencial da inteligência artificial na saúde, o uso dessas ferramentas também exige cuidados relacionados à interpretação dos resultados e à governança institucional.

“O maior desafio é o que chamamos de ‘ilusão do letramento’. Muitos profissionais acreditam que operar um software é o mesmo que entender sua lógica, o que leva à chamada ‘armadilha da confiança’. A IA pode apresentar erros — as chamadas alucinações — com uma aparência de certeza absoluta”, alerta Cerci.

O especialista ressalta que as instituições de saúde precisam adotar mecanismos claros de supervisão e governança dessas tecnologias.

“O desafio institucional é implementar comissões de governança e garantir que a LGPD não seja apenas um selo, mas uma prática real de proteção ao paciente”, pontua.

Para ele, o avanço dessas tecnologias representa sobretudo uma oportunidade de qualificação da prática médica.

“A IA não vai substituir o médico. A tecnologia não tem o contexto clínico e a sensibilidade humana. O futuro pertence à fórmula ‘Tecnologia + Capacitação’”, afirma.

Por fim, Cerci reitera a importância da transparência no uso da inteligência artificial na prática médica.

“Os pacientes têm o direito de saber quando e como a inteligência artificial está sendo utilizada em seu cuidado. A tecnologia pode ampliar a precisão diagnóstica, mas a decisão final — e a responsabilidade pelo tratamento — continuam sendo do médico”, arremata.

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