Em nota oficial, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou preocupação com a nova Medida Provisória MP nº 1.165, de 21/03/2023, que poderá permitir que os profissionais atuem no programa Mais Médicos sem a necessidade de revalidar o diploma de Medicina obtido no exterior (Revalida).
A MP, proposta pela Presidência da República, visa instituir a “Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde” no âmbito do Programa Mais Médicos e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
A SBPT endossa o comunicado da AMB, considerando a necessidade do atendimento às competências exigidas para o exercício da Medicina no país.
A ementa está em fase de definição dos membros da Comissão Mista do Congresso Nacional, que apreciará o assunto.
A AMB convocou uma reunião com as 27 associações federadas e 54 sociedades de especialidade para debater sobre o tema e apresentar novas propostas.
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