A Justiça Federal determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) está proibida de emitir títulos de especialista. A decisão atende a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com a determinação judicial, a certificação de especialidade médica só pode ser concedida por meio da conclusão de residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela aprovação em exame de título realizado por sociedades de especialidade vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB), conforme prevê a legislação vigente.

A medida reforça que a OMB não possui competência legal para conceder títulos de especialista e deve se abster de realizar esse tipo de certificação.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) tem acompanhado o tema e reforça a importância do cumprimento das normas legais para garantir formação adequada, qualificação profissional e segurança para a população.