O Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu a campanha de gratuidade na obtenção do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) durante 180 dias, no período de 01/02/2023 a 31/07/2023.
A campanha tem como meta estimular os médicos a se registrarem junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
Além disso, o CFM e os CRMs visam instruir os médicos que se divulgam como especialistas a solicitar e/ou informar o número do RQE.
Para requerê-lo, basta acessar o site do CRM onde é inscrito, localizar o Portal de Serviços para pessoa física e clicar no campo relacionado ao registro de especialidades. Feito isso, é preciso anexar os documentos pedidos, concluir o requerimento e aguardar a análise da Comissão de Qualificação Profissional do CRM. Não haverá emissão de boleto para pagamento.
A decisão foi deliberada em Reunião Extraordinária da Diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) com os Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, realizada no dia 09/09/2022.
De acordo com a Lei 3.268/57, os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer ramo ou especialidade, após o prévio registro de seus títulos no CRM.
