Os dados mais recentes do Vigitel Brasil 2006–2024, divulgados pelo Ministério da Saúde, reforçam o alerta sobre a persistência da epidemia da nicotina no País e evidenciam mudanças relevantes no padrão de consumo, com crescimento do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). Esses achados convergem com resultados de outras pesquisas nacionais de referência, como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), indicando que, apesar dos avanços no controle do tabagismo convencional, novos desafios se impõem à saúde pública brasileira.

O Vigitel demonstra avanços consistentes nas políticas de controle do tabaco ao longo das últimas duas décadas. A prevalência de fumantes adultos caiu de forma contínua, passando de 15,7% em 2006 para 11,5% em 2024, após atingir 9,0% em 2021 e 9,2% em 2023, com redução observada em ambos os sexos.

Destaca-se também a diminuição do número de fumantes intensos (≥20 cigarros/dia) e o aumento do percentual de ex-fumantes, achados que o próprio sistema associa à efetividade das políticas públicas de controle do tabaco, como ambientes livres de fumo, advertências sanitárias, tributação e ampliação do acesso ao tratamento da dependência da nicotina.

Entretanto, esses avanços convivem com a emergência de novos padrões de consumo. O Vigitel aponta que, em 2024, a maior prevalência de uso atual de dispositivos eletrônicos para fumar ocorre entre adultos jovens, especialmente na faixa de 18 a 24 anos (10,1%), além de percentuais elevados de experimentação nessa mesma faixa etária (24,8%) e entre indivíduos de 25 a 34 anos (15,2%). A análise da tendência temporal revela crescimento sustentado da experimentação em adultos jovens e aumento do uso atual em faixas etárias subsequentes, sugerindo progressão e consolidação desse comportamento ao longo do tempo, e não um fenômeno transitório.

Os dados do LENAD III ampliam essa leitura ao demonstrar que a exposição à nicotina se inicia precocemente e se estende ao longo do ciclo de vida. Segundo o levantamento, 15,5% da população brasileira com 14 anos ou mais — aproximadamente 26,8 milhões de pessoas — fazem uso de nicotina, seja por meio do cigarro convencional, de dispositivos eletrônicos para fumar ou de forma combinada. Embora o uso exclusivo do cigarro ainda predomine (9,9%), chama atenção a proporção de indivíduos que utilizam apenas dispositivos eletrônicos (3,7%) e, sobretudo, o uso dual (1,9%), padrão associado a maior exposição cumulativa e potencial agravamento dos riscos à saúde.

O LENAD III reforça ainda a preocupação com a iniciação precoce, um período crítico do desenvolvimento pulmonar e neurobiológico. Cerca de 26,1% dos fumantes relataram ter iniciado o consumo antes dos 14 anos, percentual que alcança 37,6% entre adolescentes fumantes, aumentando o risco de dependência e de danos respiratórios de longo prazo. No caso dos dispositivos eletrônicos para fumar, 76,3% dos adolescentes que experimentaram mantiveram o uso, e 80,7% consideram fácil o acesso a esses produtos, apesar da proibição de comercialização no Brasil, evidenciando fragilidades na fiscalização e no cumprimento da legislação.

Em relação ao fumo passivo, o Vigitel indica redução progressiva da exposição ao longo do tempo, especialmente no ambiente de trabalho e no domicílio, refletindo o impacto das políticas de ambientes livres de fumo. No entanto, os dados do LENAD III mostram que a exposição passiva ainda permanece elevada entre crianças e adolescentes, principalmente no ambiente domiciliar, revelando um paradoxo comportamental e social: a dificuldade de proteger jovens da fumaça e dos aerossóis da nicotina quando o consumo persiste dentro de casa.

Para a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a convergência entre os achados dessas pesquisas nacionais reforça que, embora o Brasil seja referência internacional no controle do tabagismo, a epidemia da nicotina se reinventa por meio de novos produtos e estratégias de mercado.

Diante desse cenário, a SBPT reafirma a necessidade de manter e fortalecer a proibição da comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, intensificar a fiscalização, ampliar ações educativas baseadas em evidências e garantir acesso universal aos programas de cessação do tabagismo no Sistema Único de Saúde.

A entidade lembra ainda que, segundo a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, é proibido fabricar, importar, comercializar, distribuir ou divulgar quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no País, além de permanecer vedado o uso desses produtos em recintos coletivos fechados, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação sanitária vigente.

 

Comissão Científica de Tabagismo da SBPT