O Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde (CETAB) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou um abaixo-assinado contra a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil.
“A campanha que estamos lançando esclarece que não precisamos de mais nenhum produto de tabaco no mercado brasileiro. A indústria do tabaco e seus grupos de fachada estão tentando interferir na política de controle do tabaco do Brasil”, afirma Silvana Rubano Turci, Coordenadora do CETAB.
“A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC – ANVISA) Nº 46 de 28/08/2009 proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no país, como cigarros eletrônicos e outros dispositivos desde 2009 e precisa permanecer válida.
Apesar disso, a indústria do tabaco tem pressionado a Anvisa para rever essa decisão com a única intenção de abrir um novo mercado e gerar lucros. Sempre às custas de vidas humanas. O debate foi então reaberto em 2019 e há expectativa por parte das empresas de que o processo seja concluído favoravelmente a elas em 2022.
O site da Anvisa informa que o processo está em fase de análise de impacto regulatório. O Brasil tem sido muito exitoso na implantação de medidas para a redução da demanda e do consumo de cigarros convencionais e, na verdade, os dispositivos eletrônicos para fumar, nada mais são do que velhos produtos de tabaco com novas roupagens.
A campanha mostra de maneira simples e objetiva que esses produtos são prejudiciais a saúde e ao meio ambiente e que tem levado um grande número de jovens a se tornarem dependentes em países onde são permitidos! Vamos dizer não! Não é preciso mudar a lei! Temos que apoiar a Anvisa para a manutenção da RDC 46/2009 que proíbe a fabricação e comercialização de produtos eletrônicos no Brasil”, complementa a Coordenadora do CETAB.
