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Dispositivos Eletrônicos Para Fumar (DEFs) são pauta da Reunião Ordinária Pública da Anvisa. Público pode contribuir com manifestação oral sobre o assunto

Na próxima terça-feira (22/06), às 9h30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir a revisão da RDC nº 46/2009 sobre os cigarros eletrônicos, em reunião on-line.

O público pode contribuir solicitando manifestação oral para a Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada – SGCOL, pelo e-mail: dicolpublica@anvisa.gov.br até esta sexta-feira (17/06), às 23h59.

A SBPT recomenda às pessoas que compartilhem suas experiências e que se manifestem em defesa da manutenção da proibição da comercialização, importação e propagandas de Dispositivos Eletrônicos Para Fumar no Brasil, além de mais medidas para que a norma seja cumprida, como o aumento da fiscalização e a divulgação de campanhas contrárias ao uso.

A contribuição deve ressaltar que o único caminho admissível a seguir é a alternativa 2 do relatório da GGTAB: proibição definitiva dos cigarros eletrônicos no Brasil.

A inscrição deve informar o item da pauta ao qual se refere e o nome do responsável pelo uso da palavra. O proponente também deve anexar ao e-mail um vídeo gravado de até três minutos, com tamanho máximo de 25MB, e em formato MP4.

Os vídeos deverão ser anexados diretamente no e-mail e não hospedados em nuvem (Google Drive, Dropbox, iCloud, WeTransfer e semelhantes).

A reunião do dia 22/06 será transmitida on-line em link a ser divulgado no portal da Anvisa.

As gravações da reunião ficarão disponíveis no Portal da Anvisa > Composição > Diretoria Colegiada > Reuniões da Diretoria > Vídeos.