Nesta terça-feira (12/12), será aberta a consulta pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para rever a normativa que proíbe a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no país.
Qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições ou comentários sobre a regulamentação até o dia 9 de fevereiro de 2024.
Para participar, basta preencher o formulário eletrônico específico que será disponibilizado no portal da Agência.
Ao fim do período de sugestões, a Anvisa irá avaliar as contribuições e divulgará o relatório da consulta pública.
Para mais informações sobre a consulta e orientações sobre como participar, clique aqui.
