Nesta terça-feira (12/12), será aberta a consulta pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para rever a normativa que proíbe a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no país.

Qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições ou comentários sobre a regulamentação até o dia 9 de fevereiro de 2024.

Para participar, basta preencher o formulário eletrônico específico que será disponibilizado no portal da Agência.

Ao fim do período de sugestões, a Anvisa irá avaliar as contribuições e divulgará o relatório da consulta pública.

Para mais informações sobre a consulta e orientações sobre como participar, clique aqui.