A mobilização de sociedades médicas, instituições de saúde, associações de pacientes e organizações da sociedade civil contribuiu para a retirada de um dispositivo que poderia abrir caminho para mudanças na regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Nesta quarta-feira (11/11), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, acolheu o requerimento de impugnação apresentado pelo senador Alessandro Vieira e retirou do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2026 dispositivos considerados estranhos ao objeto original da Medida Provisória nº 1.376/2026, entre eles o artigo 12, que tratava da comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

A inclusão do tema ocorreu durante a tramitação da medida provisória na Câmara dos Deputados, cujo objetivo original era a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta mobilizou diferentes setores em defesa da saúde pública. A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) esteve entre as entidades que acompanharam a tramitação e se posicionaram contra a iniciativa, em articulação com outras organizações.

O episódio evidencia a importância do trabalho de advocacy e do acompanhamento permanente da agenda legislativa. A inclusão de dispositivos sobre temas alheios ao objetivo original de uma proposta legislativa pode abrir espaço para mudanças com impacto nas políticas públicas de saúde. Por isso, é fundamental que iniciativas dessa natureza sejam identificadas e debatidas desde sua apresentação. A mobilização das entidades científicas e a atuação conjunta com instituições públicas e organizações da sociedade civil são fundamentais para levar evidências aos espaços de decisão e defender medidas de proteção à saúde da população.

A atuação nesse processo também reflete o fortalecimento do trabalho de advocacy da SBPT nos últimos dois anos. Embora já atuasse na defesa de políticas públicas de saúde, a Sociedade passou a desenvolver essa atividade de maneira mais estruturada e contínua, com monitoramento de propostas legislativas relacionadas ao tabaco e à nicotina, diálogo com parlamentares e órgãos públicos e articulação com instituições de diferentes setores.

Embora represente um avanço, a retirada do artigo não encerra a discussão. A SBPT continuará acompanhando iniciativas relacionadas aos produtos de tabaco e nicotina e atuando em parceria com diferentes setores em defesa das políticas de controle do tabagismo.