Especialistas defendem ação coordenada para conter avanço dos cigarros eletrônicos
Na última sexta-feira (19/06), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) promoveu o Workshop Estratégico SBPT: Em Defesa da Saúde Respiratória e Contra a Regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), reunindo especialistas brasileiros e internacionais para discutir estratégias de enfrentamento ao avanço dos cigarros eletrônicos e fortalecer as políticas públicas de controle do tabagismo.
A iniciativa foi realizada diante da preocupação crescente com os impactos da flexibilização das regras para dispositivos eletrônicos para fumar na Argentina e seus possíveis reflexos para o Brasil e demais países da América Latina.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da SBPT, Dr. Ricardo de Amorim Corrêa, destacou a importância da mobilização da comunidade científica e da articulação entre diferentes setores da sociedade para enfrentar o avanço dos dispositivos eletrônicos para fumar.
O workshop reuniu representantes de instituições estratégicas para o controle do tabagismo no Brasil, entre elas o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), o Conselho Federal de Medicina (CFM), sociedades médicas, pesquisadores, representantes do parlamento, associações de pacientes e organizações da sociedade civil.
A programação contou ainda com a participação do presidente da Associação Argentina de Medicina Respiratória, Dr. Carlos Brescacin, que compartilhou os desafios enfrentados pela comunidade científica argentina após a flexibilização das regras para dispositivos eletrônicos para fumar. A experiência reforçou o entendimento de que o avanço desses produtos exige respostas coordenadas entre os países da América Latina.
“A união entre as sociedades científicas para colaborar com todos os demais atores da sociedade civil e, sobretudo, com os governos dos nossos países representa um ponto de virada para conseguirmos enfrentar o lobby que se apoia na dependência provocada pelos dispositivos de nicotina. Este encontro marca o início de um trabalho conjunto e vamos continuar defendendo a saúde respiratória em todo nosso continente”, afirmou.
Entre os convidados, a presidente do Conselho Deliberativo da SBPT, Dra. Margareth Dalcolmo, destacou a importância de manter a mobilização das sociedades médicas e de fortalecer a produção de dados que permitam dimensionar os impactos dos dispositivos eletrônicos para fumar na saúde da população.
Para a especialista, a ampliação das ações de prevenção deve vir acompanhada de mecanismos que permitam monitorar os casos relacionados ao uso desses produtos.
“O Brasil não tem, até o momento, um registro nacional dos casos de EVALI ou de doentes que foram hospitalizados por doenças provocadas por exposição aos dispositivos eletrônicos para fumar”, alertou.
Na mesma linha, o presidente da SBPT, Dr. Ricardo de Amorim Corrêa, destacou que a entidade vem defendendo o fortalecimento da vigilância epidemiológica relacionada aos dispositivos eletrônicos para fumar. Nesse contexto, lembrou que, em 2025, a SBPT propôs a apresentação de um Projeto de Lei para tornar a EVALI (lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos ou produtos de vaporização) uma doença de notificação compulsória no país, em parceria com a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO). A proposta busca ampliar o monitoramento dos casos, produzir dados mais consistentes sobre os impactos desses produtos na saúde e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao controle do problema.
Na sequência, Ricardo de Amorim Corrêa apresentou iniciativas desenvolvidas pela SBPT para ampliar a conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças e adolescentes. Entre as medidas discutidas, destacou a necessidade de avançar na proteção de ambientes frequentados por jovens.
“Precisamos começar a discutir o fortalecimento da legislação para ambientes frequentados por crianças e adolescentes. Esse é um debate que precisa avançar diante do aumento do uso desses produtos entre os mais jovens”, afirmou.
O presidente da SBPT ressaltou ainda que a entidade vem trabalhando na produção de materiais educativos e na ampliação das ações de prevenção voltadas especialmente a crianças e adolescentes.
Além das ações de prevenção e conscientização, os participantes destacaram a importância do acompanhamento das discussões legislativas relacionadas ao controle do tabagismo e aos dispositivos eletrônicos para fumar.
Ao abordar o cenário legislativo, o assessor de relações institucionais da SBPT, André Guedes, alertou para a pressão crescente da indústria do tabaco sobre o Congresso Nacional e destacou projetos em tramitação voltados à restrição da comercialização de produtos fumígenos para futuras gerações. “A atuação tem sido trabalhosa, principalmente pela pressão da indústria do tabaco, que tem sido cada vez mais agressiva”, afirmou.
Apesar dos desafios, entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei nº 1.961/2026, da deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que prevê a proibição progressiva da comercialização desses produtos para pessoas nascidas a partir de 2009. O assessor parlamentar João Moraes, que representa a autora da proposta, também participou dos debates e ressaltou a importância de aproximar as discussões legislativas das evidências científicas produzidas pelas entidades médicas.
A importância da produção científica também foi destacada pelo Dr. Paulo Corrêa, membro da Comissão de Tabagismo da SBPT. Ao apresentar projeções baseadas em estudos internacionais sobre controle do tabagismo, o especialista destacou o potencial impacto de medidas regulatórias mais rigorosas na redução da mortalidade associada ao consumo de produtos de nicotina. “Evitaríamos 3 milhões de mortes no mundo, em 185 países”, afirmou. “Por isso, é muito importante trabalharmos não só do ponto de vista do advocacy, mas também na condução de pesquisas que possam embasar a construção dessas políticas públicas”, acrescentou.
O debate contou ainda com contribuições de representantes de órgãos governamentais, entidades médicas e instituições estratégicas para o controle do tabagismo, que reforçaram a importância da educação, da fiscalização e da manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Representando a Conicq e o INCA, Alessandra Trindade destacou a importância da atuação intersetorial no controle do tabaco. Já Maria do Socorro Evangelista, do Ministério da Saúde, enfatizou a necessidade de ampliar ações educativas e de capacitação voltadas à prevenção do uso desses produtos.
A Dra. Sandra Marques compartilhou experiências desenvolvidas no estado de São Paulo voltadas ao controle do tabagismo, incluindo iniciativas de mobilização regional, fortalecimento da legislação local e integração entre diferentes instituições para ampliar as ações de prevenção e conscientização da população.
Também participaram dos debates o pneumologista Ricardo Meirelles, que defendeu o fortalecimento da educação médica e das ações de fiscalização, e Alcindo Cerci Neto, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), que ressaltou a importância da articulação com o Congresso Nacional e com os órgãos responsáveis pela fiscalização para fortalecer o enfrentamento ao comércio e ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Entre os especialistas da SBPT, a coordenadora da Comissão de Tabagismo, Dra. Enedina Scuarcialupi, destacou que já existe amplo conhecimento científico sobre a composição e os riscos desses produtos. “Sabemos o que tem no cigarro eletrônico, que faz mal e que causa doença. Então, não podemos abrir nenhuma brecha nesta discussão”, ressaltou.
Além das contribuições da comunidade científica e dos órgãos governamentais, representantes da sociedade civil e de associações de pacientes destacaram a importância da mobilização social para evitar retrocessos regulatórios.
Andrea Bento, da Colabore, destacou a necessidade de ampliar a presença dessas organizações nos espaços de formulação e defesa de políticas públicas. Segundo ela, o enfrentamento aos dispositivos eletrônicos para fumar exige atuação permanente e articulada junto aos diferentes Poderes.
Na mesma linha, Iara Machado, da Associação Brasileira de Apoio à Família, Pacientes e Portadores de Doenças Graves (ABRAF), ressaltou que o encontro permitiu transformar preocupações comuns em uma agenda concreta de trabalho envolvendo pacientes, profissionais de saúde, gestores públicos e parlamentares.
“Ficou claro que é preciso atuar em várias frentes: fiscalização, manutenção da proibição de venda, educação de jovens e adultos sobre os riscos e comunicação adequada para cada público. Entre os adultos, é importante desfazer a falsa sensação de segurança; entre os jovens, a mensagem precisa ser mais direta e próxima da realidade deles. Saímos do encontro com várias frentes de trabalho, incluindo educação, conscientização, projetos de lei e articulação com o Executivo e com o Ministério da Saúde”, avaliou.
O workshop também contou com a participação de representantes da ACT Promoção da Saúde e da CDD – Controle do Tabagismo, entidades que contribuíram para os debates sobre comunicação, advocacy, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de controle do tabagismo e dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Representando a ACT Promoção da Saúde, participaram Mônica Andreis, diretora-presidente da entidade, e Luiz André Gomes, consultor de advocacy. Pela CDD – Controle do Tabagismo, participou Beatriz Sene, líder de relações institucionais da organização.
Fazendo uma síntese das discussões, a ex-presidente da SBPT, Dra. Irma Godoy, avaliou que o encontro ajudou a consolidar prioridades e estratégias para os próximos passos do movimento em defesa da saúde respiratória.
“Saímos com uma visão mais clara das áreas que precisam estar envolvidas para reduzir o acesso e o consumo desses dispositivos e dos produtos com nicotina. As discussões foram ricas e trouxeram muitas propostas, deixando um caminho bem definido para os próximos passos”, concluiu.
Entre os encaminhamentos definidos estão a elaboração de um manifesto conjunto em defesa da manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, o acompanhamento de projetos legislativos relacionados ao tema e a defesa da criação de um sistema nacional de notificação de doenças associadas ao uso desses produtos.
As propostas aprovadas deverão orientar uma agenda conjunta de trabalho para o segundo semestre de 2026, reunindo sociedades médicas, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, associações de pacientes e especialistas. Entre as prioridades definidas estão ações coordenadas de advocacy, comunicação, educação, monitoramento legislativo e fortalecimento das políticas públicas de controle do tabagismo e dos dispositivos eletrônicos para fumar.
