Nesta quarta-feira (22/10), a Comissão de Saúde (CSAÚDE) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3076/2024, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar e reconhece a condição como deficiência. A proposta foi aprovada por unanimidade, conforme parecer do deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), com substitutivo e sem manifestações contrárias.

A aprovação é resultado direto das contribuições apresentadas pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar (ABRAF). As entidades participaram ativamente da audiência pública sobre Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), promovida pela CSAÚDE, em setembro, que tratou dos desafios no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e na estruturação de uma linha de cuidado para os pacientes no SUS. 

Desde então, mantiveram diálogo técnico com parlamentares e assessorias, contribuindo para a redação final do texto aprovado, que inclui a criação e implementação de uma linha de cuidados específica para a hipertensão pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS), define os diferentes grupos da doença, incluindo a Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), e estabelece a classificação da enfermidade como deficiência, para fins de políticas públicas e de proteção social.

Durante a votação, o relator ressaltou que a hipertensão pulmonar é uma condição debilitante e incapacitante, destacando que o uso do termo “hipertensão pulmonar” torna o texto mais abrangente, ao mesmo tempo em que reconhece a HAP como sua forma mais grave.

O parecer aprovado pela Comissão de Saúde está em consonância com o posicionamento técnico da Comissão Científica de Circulação Pulmonar da SBPT, coordenada pelo Dr. Marcelo Jorge Jacó Rocha, que havia se manifestado favorável à proposta. 

Em nota, a comissão enfatizou que a HAP e a HPTEC são doenças raras de alta complexidade e elevada morbimortalidade, que requerem acompanhamento contínuo e tratamento em serviços especializados, bem estruturados e com profissionais experientes e atualizados. O texto ressalta ainda que o reconhecimento do impacto dessas doenças na qualidade de vida dos pacientes é um passo fundamental para a criação de políticas públicas mais abrangentes e inclusivas, com diretrizes de tratamento robustas e foco em um cuidado mais efetivo e humanizado.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A SBPT seguirá atuando de forma colaborativa com o poder público, entidades científicas e associações de pacientes para consolidar políticas de atenção integral à hipertensão pulmonar, fortalecer a rede de cuidados e ampliar o acesso a diagnósticos precisos e tratamentos especializados em todo o país.

Para ler o texto do PL 3076/2024, clique aqui. 

Para ler o parecer, clique aqui.

Reveja aqui a audiência pública que ocorreu em setembro, com a participação da SBPT e da ABRAF.