A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) aderiu à carta aberta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso de aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. A iniciativa, liderada pela ACT Promoção da Saúde, reúne organizações e especialistas de diversas áreas que defendem a manutenção da norma, em favor do direito à saúde e da proteção de crianças e adolescentes.

A RDC 14/2012 baseia-se em robustas evidências científicas que comprovam que os aditivos tornam os cigarros mais palatáveis e atraentes, especialmente para jovens, além de aumentarem o potencial de dependência e dificultarem a cessação do tabagismo. A regulação também cumpre o artigo 9º da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pelo Brasil em 2006.

O documento ressalta que o tabagismo é uma doença crônica e o principal fator de risco para enfermidades cardiovasculares, respiratórias e oncológicas. Estima-se que cerca de 173,9 mil pessoas morram todos os anos no Brasil em decorrência do consumo de tabaco. Além disso, 90% dos fumantes iniciam o uso antes dos 18 anos, o que reforça o caráter pediátrico da doença e a necessidade de políticas de prevenção eficazes.

O texto também destaca o papel do Brasil como referência internacional em políticas de controle do tabaco, reconhecidas pela OMS. No entanto, o aumento e a estagnação da prevalência de fumantes entre jovens e adultos jovens alertam para a urgência de reafirmar a constitucionalidade da norma e o poder regulatório da Anvisa frente às pressões da indústria do tabaco.

A SBPT, por meio de sua Comissão Científica de Tabagismo, reitera seu compromisso com a defesa da saúde pública e apoia integralmente o pedido para que o STF reconheça a validade da RDC 14/2012, reafirmando o dever do Estado de proteger a população contra os danos causados pelo tabagismo.

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