A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) vem a público manifestar-se contrariamente ao Decreto Lei 11.999 de 17 de abril de 2024, o qual promove mudanças na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) que põem sérias dificuldades para o bom exercício de suas funções de regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica vigentes no Brasil.

A Residência Médica é reconhecida pelos estudiosos em educação médica como a melhor modalidade de treinamento para a formação de médicos especialistas no Brasil, motivo pelo qual eventuais mudanças em sua legislação devem ser fruto de estudos criteriosos e amplamente debatidos por todos os interessados no assunto.

Pelo exposto, a SBPT fica na expectativa de que vigore o bom senso no sentido da pronta revogação do citado Decreto Lei.