Regulamento das Comissões e Departamentos

ARTIGO 1º. Da Finalidade:

As Comissões (CC) e os Departamentos Científicos (DC) da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) têm como finalidade promover estudos, traçar normas, diretrizes e consensos, realizar reuniões, encontros, serões, cursos e assessorar a Diretoria da SBPT científica e politicamente sobre os assuntos pertinentes às suas respectivas áreas ou especialidades, e de modo especial sobre a Defesa Profissional.

Parágrafo 1º – As CC e os DC da SBPT serão subordinados à Diretoria de Assuntos Científicos e com esta, administrativamente à Diretoria da SBPT.

Parágrafo 2º – É vedado às CC e DC exercerem atividades autônomas, devendo existir ampla reciprocidade e estreita colaboração entre elas, a Diretoria de Assuntos Científicos e a Diretoria da SBPT.

Parágrafo 3º – Todas as realizações das CC e dos DC, deverão ser previamente aprovadas pela SBPT e, uma vez aprovadas, o nome da SBPT, bem como seu logotipo deverá constar em todo o material como realizadora e patrocinadora.

Parágrafo 4º – Sempre que for solicitado para dar entrevista, em qualquer meio de comunicação, Coordenadores e membros da CC e DC deverão citar o cargo que ocupam na SBPT.

ARTIGO 2º – Da Composição

As CC e DC da SBPT serão constituídos por um número ilimitado de sócios da SBPT. O associado poderá participar de todas as CC e DC que desejar.

Parágrafo 1º – As CC e os DC serão constituídos por:

a) 1 Coordenador
b) 1 Conselho Científico que deverá ser composto por 4 membros (um deles designado como substituto legal nos impedimentos de qualquer natureza do Coordenador).
c) Grupo de membros participantes

Parágrafo 2º – Os Coordenadores das CC e DC serão eleitos por de eleição direta realizada durante o Congresso Brasileiro da SBPT, eleitos pela maioria absoluta dos votos válidos e poderão ser votados por todos os sócios da SBPT quites com seus direitos societários e afiliados a cada CC e DC. Caso existam mais de um candidato estes terão um local para apresentação de seus projetos de trabalho para o período e um horário determinado pela SBPT durante o Congresso Brasileiro, e a partir das apresentações os votos serão coletados em uma urna lacrada no estande da SBPT . Fica a cargo da Diretoria da SBPT optar pela eleição eletrônica.

Parágrafo 3º – Os Coordenadores das CC e DC podem ocupar o cargo por no máximo duas gestões consecutivas, tornando-se novamente elegíveis pelo tempo equivalente ao exercício do cargo.

Parágrafo 4º – O Conselho Científico será composto por quatro membros indicados pelo Coordenador e aprovados pela Diretoria da SBPT.

Parágrafo 5º – É vedado a qualquer sócio participar de CC e DC , cuja função seja diretiva, em outras Sociedades de Especialidades Médicas Nacionais cujos objetivos se superponham ou sejam conflitantes com os da SBPT.

Parágrafo 6º – O grupo de Membros Participantes será composto por número ilimitado de sócios da SBPT, obedecendo aos critérios específicos para inscrições previstos neste regulamento.

Parágrafo 7º- São critérios para se tornar membro das CC e dos DC da SBPT:

1. ser sócio adimplente da SBPT e ter interesse nas atividades desenvolvidas por cada CC ou DC pretendido;

2. os Coordenadores das CC e DC devem ser sócios adimplentes com a SBPT durante os últimos 5 anos, inscritos na CC ou DC, possuírem formação na Especialidade e deverão ter expressiva e reconhecida representação na área.

3. Os Sócios da SBPT poderão se inscrever nas respectivas CD ou DC, obedecendo aos critérios de quantidade de CC e DC pretendidos estipulados no Estatuto da SBPT, até o último dia que antecede o Congresso quando a votação ocorrer durante o Congresso e até 01 mês antes da votação quando a mesma se der por meio eletrônico.

4. a inscrição na CC ou no DC, é vedada durante o Congresso Brasileiro SBPT quando a votação ocorrer no período de realização do mesmo.

Parágrafo 8º – Profissionais de outras áreas da saúde e relacionadas às CC ou DC podem inscrever-se como Membro Participante Adjunto*, desde que sejam sócios adimplentes da SBPT. A inscrição deve ser acompanhada de duas cartas de apresentação de membros da CC ou DC envolvida e aprovada pela Diretoria da SBPT; O Membro Participante Adjunto não terá direito a voto e não poderá ser Coordenador ou Membro do Conselho Científico da CC ou DC (implicações legais).

ARTIGO 3º – Das atribuições

Parágrafo 1º – Ao Coordenador de CC e DC compete:

1. Tomar todas as medidas necessárias para o desempenho adequado de sua CC ou DC;

2. Presidir as reuniões das CC e DC;

3. Representar a CC e DC quando previamente delegado pela Diretoria da SBPT;

4. Conduzir a discussão do temário das reuniões e enviar um relatório padronizado da mesma ao Diretor de Assuntos Científicos no máximo até 30 dias após a sua realização;

5. Enviar, anualmente, ao Diretor de Assuntos Científicos o relatório das atividades das CC e DC;

6. Participar da elaboração da grade científica do Congresso Brasileiro da SBPT, cumprindo as datas estipuladas pela Comissão Organizadora, para o envio de sugestão de temas e nomes de convidados nacionais e/ou internacionais;

7. Colaborar, sempre que solicitado, com as programações científicas dos cursos promovidos pela SBPT.

Parágrafo 2º – Aos membros do Conselho Científico das CC e DC compete:

1. Auxiliar o Coordenador em suas atribuições;

2. Contribuir para o desenvolvimento de atividades Técnico-Científicas e da Defesa Profissional na Especialidade.

ARTIGO 4 º – Dos objetivos

São objetivos das CC e DC:

a) Pautar todas as suas atividades em consonância com a Diretoria da SBPT;

b) Divulgar normas relacionadas à área ou especialidades;

c) Estabelecer protocolos de atuação em nível internacional, nacional e / ou regional;

d) Estimular e apoiar a realização de Congressos, Jornadas, Encontros e outras atividades de sua área ou especialidade;

e) Constituir-se em órgão aglutinador dos diversos serviços da área ou especialidade em nível nacional;

f) Proceder durante o mandato ao levantamento das atividades da área ou especialidades nas Instituições de Ensino Superior, Universidades e em outras atividades de assistência e/ ou ensino;

g) Contribuir, mediante solicitação da Diretoria da SBPT, para a discussão, instalação e avaliação dos serviços ligados à área ou especialidade, nos setores de ensino e assistência;

h) Manter contato e estabelecer intercâmbios com grupos assemelhados nacionais e internacionais;

i) Assessorar a SBPT, suas Filiadas e seus sócios no seu campo de atuação, bem como as entidades públicas e / ou privadas, quando solicitados pela Diretoria da SBPT.

ARTIGO 5 º- Da dinâmica de funcionamento

As CC e os DC deverão atuar não só por meio de reuniões administrativas e / ou científicas mas também por meio de consultas entre seus Membros utilizando os meios de comunicação disponíveis.

Parágrafo 1º – É vedado aos Coordenadores de CC e DC negociar diretamente com a Indústria Farmacêutica ou qualquer outra fonte patrocinadora que envolva qualquer quantia monetária. Estes devem ser entre a Diretoria da SBPT, com a participação do Coordenador envolvido e a empresa interessada, sempre em forma de contratos formais, registrados em cartório

ARTIGO 6 º – Da eleição dos coordenadores das CC e CD

Os Coordenadores das CC e DC serão eleitos por voto de seus membros durante os Congressos Brasileiros da SBPT nos anos pares.

Parágrafo 1º – Para candidatar-se será necessário o envio de carta direcionada ao presidente da SBPT com o projeto de atividades a serem desenvolvidas durante o período no cargo e um Currículo resumido.

Parágrafo 2º – A secretaria da SBPT receberá inscrições com 01 mês de antecedência do Congresso Brasileiro e após esta data, disponibilizará no site da SBPT todos as propostas recebidas.

Parágrafo 3º – O Coordenador do Departamento de Cirurgia Torácica será o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica, sendo o nome eleito durante o Congresso anual da SBCT nos anos ímpares.

Parágrafo 4º – O Coordenador do Departamento de Pneumologia Pediatria será eleito durante o Congresso Pneumologia Pediátrica e deverá ocupar o cargo de Coordenador de Pneumologia do Departamento da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Parágrafo 5º – O Coordenador do Departamento de Endoscopia Respiratória será eleito por seus membros durante o Congresso do DER, em Assembléia Geral deste Departamento.

Parágrafo 6º – As CC e DC que não tiverem candidatos terão seus Coordenadores escolhidos pela Diretoria da SBPT que estará assumindo durante o Congresso Brasileiro

ARTIGO 7 º – Da criação, fusão e extinção de Departamentos Científicos e Comissões Científicas

Visando atender os interesses da SBPT, a sua Diretoria poderá criar, fundir ou extinguir uma CC ou DC.

Parágrafo 1º – O ato de criação, fusão ou extinção de qualquer CC ou DC, deverá ser requerido por escrito por no mínimo 50 associados, ativos e quites da SBPT em documento dirigido ao Diretor de Assuntos Científicos, com as justificativas necessárias, posteriormente apreciadas pela Diretoria da SBPT.

Parágrafo 2º – Nos casos de Fusão ou Extinção das CC ou DC a Diretoria da SBPT nomeará, um relator que apreciará todo o processo em no máximo 30 dias, consultando aos órgãos que achar necessário, emitindo o seu parecer em reunião da Diretoria, que tomará as decisões cabíveis

ARTIGO 8º – Da exclusão

A exclusão de qualquer Membro das CC ou DC da SBPT quando solicitado pelos seus respectivos Coordenadores serão deliberadas pela Diretoria da SBPT.

ARTIGO 9 º – Disposições Finais

O presente regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria da SBPT
Os casos não previstos serão resolvidos pela Diretoria da SBPT à luz dos seus estatutos.

*Membro Participante Adjunto: Sócio da SBPT, não médico, que se interesse pelo Departamento ou Comissão e terá seus Direitos e Deveres diferenciados dos médicos, conforme determina, neste momento, a lei e o Regulamento