A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) repudia veementemente a inclus\u00e3o de um dispositivo que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil em uma medida provis\u00f3ria que trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais. A proposta, apresentada durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 1.376\/2026, determina que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) estabele\u00e7a regras para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que incluem os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs), cuja venda \u00e9 proibida no pa\u00eds. A SBPT acompanha de perto a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e alerta para o risco de retrocesso na pol\u00edtica de controle do tabaco e na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os dispositivos constam dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 16\/2026, apresentado pelo relator da medida provis\u00f3ria, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O texto integra um conjunto de altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Uma delas trata da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos em \u00e1reas internacionais, como lojas francas em aeroportos, enquanto a outra aborda a classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias por c\u00f3digos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), incluindo os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar.<\/p>\n\n\n\n
A proposta determina que a Anvisa regulamente os requisitos para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos enquadrados em determinados c\u00f3digos NCM, entre eles o 8543.40.00, que abrange cigarros eletr\u00f4nicos e dispositivos semelhantes. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea procedimentos simplificados para o registro de atividades como produ\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, embalagem, armazenamento, circula\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o quando os produtos forem destinados exclusivamente \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. A inclus\u00e3o do dispositivo, no entanto, ainda n\u00e3o representa uma autoriza\u00e7\u00e3o imediata para a venda desses produtos no mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 absurdo que uma quest\u00e3o com tamanha repercuss\u00e3o para a sa\u00fade p\u00fablica seja inclu\u00edda de forma indireta em uma medida provis\u00f3ria que trata de outro assunto, sem o debate necess\u00e1rio com a comunidade cient\u00edfica e a sociedade. Estamos falando de produtos que causam depend\u00eancia, exp\u00f5em os usu\u00e1rios a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e representam uma amea\u00e7a especialmente para crian\u00e7as e adolescentes. N\u00e3o podemos permitir que interesses comerciais se sobreponham \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s evid\u00eancias cient\u00edficas que fundamentaram a decis\u00e3o da Anvisa de manter a proibi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o presidente da SBPT, Dr. Ricardo de Amorim Corr\u00eaa.<\/p>\n\n\n\n
A MP n\u00ba 1.376\/2026 tem como objetivo original estabelecer medidas relacionadas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos. Para a SBPT, a inclus\u00e3o de um tema sem rela\u00e7\u00e3o direta com o objeto da medida levanta questionamentos sobre a pertin\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o e sobre a necessidade de um debate amplo e transparente.<\/p>\n\n\n\n
Brasil mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Anvisa proibiu a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar em 2009. As regras foram atualizadas em abril de 2024, com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 855\/2024, que manteve a proibi\u00e7\u00e3o de todos esses produtos.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi resultado de um processo de revis\u00e3o regulat\u00f3ria que considerou as evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis sobre os riscos desses produtos e seus impactos para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar podem conter nicotina e uma combina\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que, quando aquecidas e inaladas, exp\u00f5em o organismo a compostos potencialmente t\u00f3xicos. Entre eles est\u00e3o formalde\u00eddo, acrole\u00edna, diacetil e metais pesados, como n\u00edquel e chumbo. A exposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada a danos aos sistemas respirat\u00f3rio e cardiovascular, al\u00e9m do risco de depend\u00eancia de nicotina.<\/p>\n\n\n\n Entre as complica\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso est\u00e1 a EVALI, sigla em ingl\u00eas para les\u00e3o pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletr\u00f4nico ou vaping. A condi\u00e7\u00e3o pode provocar falta de ar, dor no peito e febre, al\u00e9m de evoluir para quadros graves.<\/p>\n\n\n\n A depend\u00eancia de nicotina \u00e9 outra preocupa\u00e7\u00e3o importante, especialmente entre adolescentes e jovens. Dados da Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS) de 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), mostram que 70% dos usu\u00e1rios atuais de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar no Brasil tinham entre 15 e 24 anos. Na compara\u00e7\u00e3o entre pesquisas nacionais, a preval\u00eancia de uso nessa faixa et\u00e1ria passou de 0,92%, em 2015, para 2,38%, em 2019.<\/p>\n\n\n\n A apresenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos, os diferentes sabores e a facilidade de acesso tamb\u00e9m favorecem a experimenta\u00e7\u00e3o entre pessoas que nunca fumaram. A exposi\u00e7\u00e3o precoce \u00e0 nicotina pode comprometer o desenvolvimento cerebral e favorecer a instala\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia, tornando os jovens particularmente vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos danos individuais, o tabagismo representa um impacto expressivo para a sa\u00fade p\u00fablica. Estudo do Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), em parceria com o Instituto de Efectividad Cl\u00ednica y Sanitaria (IECS), estimou em R$ 153,5 bilh\u00f5es as perdas anuais do Brasil relacionadas ao tabagismo. Desse total, R$ 67,2 bilh\u00f5es correspondem a custos m\u00e9dicos diretos, equivalentes a 7% de todos os gastos com sa\u00fade no pa\u00eds. Outros R$ 45 bilh\u00f5es est\u00e3o relacionados \u00e0 perda de produtividade por mortes prematuras e incapacidade, al\u00e9m de R$ 41,2 bilh\u00f5es em custos com cuidadores informais. Os valores abrangem o tabagismo em geral e n\u00e3o representam uma estimativa espec\u00edfica dos custos associados aos cigarros eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, a SBPT defende a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o e o fortalecimento das medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Sociedade alerta que a eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras pode ampliar a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a produtos que causam depend\u00eancia e apresentam riscos \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de comprometer os avan\u00e7os conquistados nas pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e controle do tabagismo.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7a exige debate baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o de dispositivos sem rela\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica com o objeto original de uma medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m levanta questionamentos jur\u00eddicos. Em 2015, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.127, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares sem pertin\u00eancia tem\u00e1tica com o conte\u00fado original de medidas provis\u00f3rias \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A decis\u00e3o estabeleceu um precedente contr\u00e1rio \u00e0 pr\u00e1tica conhecida como contrabando legislativo, embora n\u00e3o represente um julgamento espec\u00edfico sobre a atual proposta.<\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em andamento, e h\u00e1 possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de destaques para vota\u00e7\u00e3o em separado, com o objetivo de retirar as emendas do texto.<\/p>\n\n\n\n Para a SBPT, qualquer mudan\u00e7a na pol\u00edtica nacional de controle do tabaco e da nicotina deve considerar as evid\u00eancias cient\u00edficas e os impactos sobre a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A Sociedade defende que o tema seja amplamente debatido com a comunidade m\u00e9dica, pesquisadores e sociedade civil, com transpar\u00eancia e respeito ao papel t\u00e9cnico e regulat\u00f3rio da Anvisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) repudia veementemente a inclus\u00e3o de um dispositivo que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil em uma medida provis\u00f3ria que trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais. A proposta, apresentada durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 1.376\/2026, determina que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) estabele\u00e7a regras para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que incluem os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs), cuja venda \u00e9 proibida no pa\u00eds. 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