{"id":41190,"date":"2026-07-15T13:55:52","date_gmt":"2026-07-15T16:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sbpt.org.br\/portal\/?p=41190"},"modified":"2026-07-15T13:55:54","modified_gmt":"2026-07-15T16:55:54","slug":"lei-antifumo-completa-30-anos-e-enfrenta-novos-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbpt.org.br\/portal\/lei-antifumo-completa-30-anos-e-enfrenta-novos-desafios\/","title":{"rendered":"Lei Antifumo completa 30 anos e enfrenta novos desafios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 15 de julho de 1996, o Brasil deu um passo decisivo na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o ao sancionar a Lei n\u00ba 9.294, que estabeleceu restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda de produtos derivados do tabaco. Tr\u00eas d\u00e9cadas depois, a chamada Lei Antifumo completa 30 anos consolidada como um dos principais marcos das pol\u00edticas brasileiras de controle do tabagismo e uma das iniciativas que mais contribu\u00edram para reduzir o n\u00famero de fumantes e proteger a popula\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fuma\u00e7a do cigarro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais do que uma lei, a norma representou o in\u00edcio de uma nova etapa no enfrentamento ao tabagismo no pa\u00eds. Ao longo dos anos, foi complementada por medidas que restringiram a publicidade dos produtos de tabaco, ampliaram as advert\u00eancias sanit\u00e1rias nas embalagens, aumentaram a tributa\u00e7\u00e3o sobre os cigarros, garantiram tratamento gratuito para cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e consolidaram o compromisso brasileiro com a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para o Controle do Tabaco da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse processo culminou, em 2011, na aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.546, que proibiu o fumo em todos os ambientes coletivos fechados, eliminou os fum\u00f3dromos e ampliou a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra a exposi\u00e7\u00e3o passiva \u00e0 fuma\u00e7a do tabaco. Juntas, essas iniciativas transformaram o Brasil em uma refer\u00eancia internacional em pol\u00edticas p\u00fablicas de controle do tabagismo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os resultados s\u00e3o expressivos. Entre 1989 e 2023, a preval\u00eancia de fumantes caiu de cerca de 35% para 9,3% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, refletindo o impacto das pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Esse cen\u00e1rio demonstra a efetividade das medidas implementadas no pa\u00eds, mas tamb\u00e9m evidencia que os avan\u00e7os precisam ser preservados diante das transforma\u00e7\u00f5es no consumo de produtos de nicotina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Lei Antifumo representa um marco na preven\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as respirat\u00f3rias, cardiovasculares e de diversos tipos de c\u00e2ncer relacionados ao tabagismo. Mais do que celebrar uma conquista hist\u00f3rica, seus 30 anos refor\u00e7am a necessidade de preservar e fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas que fizeram do Brasil uma refer\u00eancia internacional na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O Brasil mostrou ao mundo que pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias salvam vidas. A Lei Antifumo mudou h\u00e1bitos, protegeu milh\u00f5es de pessoas da exposi\u00e7\u00e3o ao fumo passivo e ajudou a reduzir a inicia\u00e7\u00e3o ao tabagismo. Esse legado, no entanto, precisa ser continuamente defendido diante das novas estrat\u00e9gias da ind\u00fastria da nicotina&#8221;, destaca o presidente da SBPT, Dr. Ricardo de Amorim Corr\u00eaa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Novos desafios para uma conquista hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar dos avan\u00e7os obtidos nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a epidemia da nicotina permanece como um importante desafio de sa\u00fade p\u00fablica. Os dados mais recentes do Vigitel Brasil 2006\u20132024 mostram que, ap\u00f3s registrar preval\u00eancia de fumantes de 9,3% em 2023, o levantamento apontou 11,5% em 2024 nas capitais brasileiras e no Distrito Federal. O cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de fortalecer as pol\u00edticas de controle do tabaco e intensificar as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo, especialmente diante do avan\u00e7o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar entre crian\u00e7as, adolescentes e adultos jovens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade alerta que esses dispositivos n\u00e3o representam uma alternativa segura ao cigarro convencional. Ao contr\u00e1rio, favorecem a inicia\u00e7\u00e3o ao consumo de nicotina, aumentam o risco de depend\u00eancia e podem comprometer os avan\u00e7os conquistados ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Por isso, defende a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o desses produtos no Brasil, aliada ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e tratamento do tabagismo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A atua\u00e7\u00e3o da SBPT<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa das pol\u00edticas de controle do tabaco sempre foi uma das prioridades da SBPT. Ao longo dos anos, a Sociedade tem atuado de forma permanente na produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias cient\u00edficas, em campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, na participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso Nacional, em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com parlamentares e gestores p\u00fablicos e em a\u00e7\u00f5es de <em>advocacy <\/em>voltadas ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, a entidade tem se posicionado de forma firme contra propostas legislativas que buscam autorizar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a propaganda dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar no Brasil, como o Projeto de Lei n\u00ba 5.008\/2023 da senadora Soraya Thronicke. Para a SBPT, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o desses produtos representa um retrocesso nas pol\u00edticas brasileiras de controle do tabagismo, contrariando as evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis sobre os impactos da nicotina e dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a Sociedade tem apoiado iniciativas legislativas que fortalecem a pol\u00edtica nacional de controle do tabagismo. Entre elas est\u00e1 o PL n\u00ba 1.961\/2026, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), inspirado na proposta de &#8220;gera\u00e7\u00e3o livre do tabaco&#8221; adotada recentemente pelo Reino Unido, para impedir que novas gera\u00e7\u00f5es iniciem o consumo de produtos de nicotina, al\u00e9m do PL n\u00ba 3.151\/2024 da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) e do PL n\u00ba 4.356\/2023 do senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE), voltados ao endurecimento das medidas de controle do tabagismo e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SBPT participa ativamente da discuss\u00e3o e do aperfei\u00e7oamento dessas propostas, oferecendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos aos parlamentares e defendendo que toda decis\u00e3o legislativa relacionada ao tabaco e aos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar seja fundamentada nas melhores evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em junho deste ano, a Sociedade ainda promoveu o <em>Workshop Estrat\u00e9gico SBPT: Em Defesa da Sa\u00fade Respirat\u00f3ria e Contra a Regula\u00e7\u00e3o dos DEFs<\/em>, reunindo especialistas brasileiros e internacionais para discutir os impactos da flexibiliza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o desses produtos na Am\u00e9rica Latina. O encontro resultou na elabora\u00e7\u00e3o de um manifesto em defesa da manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar no Brasil e do fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de controle do tabaco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SBPT tamb\u00e9m apoiou iniciativas voltadas ao fortalecimento dessas pol\u00edticas, como a campanha realizada pela ACT Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, &#8220;O Barato que Sai Caro&#8221;, que defende medidas reconhecidamente eficazes para reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco, como o aumento da tributa\u00e7\u00e3o e do pre\u00e7o m\u00ednimo dos cigarros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E, por meio da campanha &#8220;A Sa\u00fade Est\u00e1 no Ar&#8221;, lan\u00e7ada em mar\u00e7o deste ano, a Sociedade tem levado informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as respirat\u00f3rias, do diagn\u00f3stico precoce e da valoriza\u00e7\u00e3o da Pneumologia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Um compromisso permanente<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao completar 30 anos, a Lei Antifumo reafirma a import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica p\u00fablica constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas de avan\u00e7os no controle do tabagismo no Brasil. Sua hist\u00f3ria demonstra que a\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas salvam vidas, reduzem o consumo de tabaco e protegem milh\u00f5es de brasileiros da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fuma\u00e7a e aos seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar disso, a expans\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, as propostas de flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e as novas estrat\u00e9gias da ind\u00fastria da nicotina demonstram que esse legado exige vigil\u00e2ncia permanente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a SBPT, preservar as conquistas alcan\u00e7adas depende do fortalecimento cont\u00ednuo das pol\u00edticas p\u00fablicas, da fiscaliza\u00e7\u00e3o, da educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, da garantia de acesso ao tratamento para cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo e da defesa intransigente de medidas devidamente fundamentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Celebrar os 30 anos da Lei Antifumo \u00e9 reconhecer uma das maiores vit\u00f3rias da sa\u00fade p\u00fablica brasileira e reafirmar o compromisso de proteger as atuais e as futuras gera\u00e7\u00f5es dos danos causados pelo tabaco e pela nicotina em todas as suas formas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Parar de fumar \u00e9 poss\u00edvel. Saiba onde buscar ajuda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parar de fumar \u00e9 um desafio que ningu\u00e9m precisa enfrentar sozinho. A depend\u00eancia da nicotina \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que pode ser tratada, e contar com acompanhamento profissional aumenta significativamente as chances de abandonar o cigarro de forma definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os benef\u00edcios da cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo come\u00e7am rapidamente. Em poucas horas, o organismo j\u00e1 inicia um processo de recupera\u00e7\u00e3o. Com o passar do tempo, diminuem os riscos de doen\u00e7as respirat\u00f3rias, cardiovasculares e de diversos tipos de c\u00e2ncer, al\u00e9m da melhora da qualidade de vida e da capacidade respirat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) oferece tratamento gratuito para quem deseja abandonar o cigarro, com atendimento multiprofissional, apoio comportamental e, quando indicado, medicamentos para auxiliar no processo de cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tratamento gratuito pelo SUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar, com acompanhamento por profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inca\/pt-br\/assuntos\/gestor-e-profissional-de-saude\/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo\/tratamento\">Clique aqui <\/a><\/strong>e acesse a p\u00e1gina do PNCT para saber como funciona o tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Unidades que oferecem tratamento para o tabagismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/docs.google.com\/spreadsheets\/d\/12pYkbhGCP8P2Wa1rAcKVryJNJ_DPNhOL\/edit?usp=drivesdk&amp;ouid=112655063937702487684&amp;rtpof=true&amp;sd=true\">Consulte aqui<\/a><\/strong> a rela\u00e7\u00e3o de unidades habilitadas pelo Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA) e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e encontre o servi\u00e7o mais pr\u00f3ximo de voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Localize um pneumologista da SBPT<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No portal da SBPT, a ferramenta &#8220;Localize um Especialista&#8221;, dispon\u00edvel no topo da p\u00e1gina inicial, permite encontrar pneumologistas em diferentes estados brasileiros para avalia\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento durante o tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/sbpt.org.br\/portal\">Clique aqui <\/a><\/strong>para acessar o portal da SBPT e encontrar um pneumologista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada tentativa representa um passo em dire\u00e7\u00e3o a uma vida mais saud\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea fuma e deseja parar, procure ajuda. Com apoio adequado, informa\u00e7\u00e3o de qualidade e acompanhamento profissional, \u00e9 poss\u00edvel vencer a depend\u00eancia da nicotina e conquistar uma vida com mais sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"576\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/d1xe7tfg0uwul9.cloudfront.net\/sbpt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/15135054\/WhatsApp-Image-2026-07-15-at-13.04.41-1-576x1024.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-41191\" srcset=\"https:\/\/d1xe7tfg0uwul9.cloudfront.net\/sbpt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/15135054\/WhatsApp-Image-2026-07-15-at-13.04.41-1-576x1024.jpeg 576w, https:\/\/d1xe7tfg0uwul9.cloudfront.net\/sbpt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/15135054\/WhatsApp-Image-2026-07-15-at-13.04.41-1-169x300.jpeg 169w, https:\/\/d1xe7tfg0uwul9.cloudfront.net\/sbpt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/15135054\/WhatsApp-Image-2026-07-15-at-13.04.41-1-768x1365.jpeg 768w, https:\/\/d1xe7tfg0uwul9.cloudfront.net\/sbpt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/15135054\/WhatsApp-Image-2026-07-15-at-13.04.41-1-864x1536.jpeg 864w, https:\/\/d1xe7tfg0uwul9.cloudfront.net\/sbpt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/15135054\/WhatsApp-Image-2026-07-15-at-13.04.41-1-600x1067.jpeg 600w, https:\/\/d1xe7tfg0uwul9.cloudfront.net\/sbpt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/15135054\/WhatsApp-Image-2026-07-15-at-13.04.41-1.jpeg 900w\" sizes=\"auto, (max-width: 576px) 100vw, 576px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em 15 de julho de 1996, o Brasil deu um passo decisivo na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o ao sancionar a Lei n\u00ba 9.294, que estabeleceu restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda de produtos derivados do tabaco. 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