Ontem \u00e0 noite (24\/06), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) divulgou posicionamento oficial em defesa da observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto \u00e0s compet\u00eancias profissionais relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 emiss\u00e3o de laudos de espirometria. O documento contesta pontos do Parecer n\u00ba 39\/2026 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que atribuem ao enfermeiro exclusividade na execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do exame e compet\u00eancia para a interpreta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica dos resultados e emiss\u00e3o de laudos diagn\u00f3sticos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise realizada pela presid\u00eancia da entidade em conjunto com sua assessoria jur\u00eddica, a SBPT concluiu que os dispositivos do parecer s\u00e3o incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o federal que disciplina as atribui\u00e7\u00f5es profissionais e, por esse motivo, manifestou seu posicionamento oficial sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A espirometria \u00e9 um dos principais exames utilizados na Pneumologia para a avalia\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o pulmonar e na identifica\u00e7\u00e3o de diversas doen\u00e7as respirat\u00f3rias. N\u00e3o por acaso, a Sociedade vem atuando para ampliar o acesso \u00e0 espirometria em todo o pa\u00eds, por meio de iniciativas de capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e de implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em diferentes regi\u00f5es do Brasil, em parceria com institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse contexto que a SBPT ressalta que, embora a execu\u00e7\u00e3o operacional da espirometria possa ser desempenhada por profissionais t\u00e9cnicos capacitados, incluindo enfermeiros, a interpreta\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica dos achados e a emiss\u00e3o do laudo destinado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de patologias respirat\u00f3rias constituem atos privativos dos profissionais da Medicina.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a atribui\u00e7\u00e3o dessas compet\u00eancias aos profissionais de enfermagem contraria o disposto na Lei Federal n\u00ba 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico), que reserva ao m\u00e9dico a formula\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico nosol\u00f3gico e a emiss\u00e3o dos respectivos laudos. O documento tamb\u00e9m destaca que a Lei n\u00ba 7.498\/1986, que regulamenta o exerc\u00edcio profissional da Enfermagem, n\u00e3o confere aos enfermeiros compet\u00eancia para formular diagn\u00f3sticos ou emitir laudos de exames complementares, nem estabelece exclusividade para a realiza\u00e7\u00e3o da espirometria.<\/p>\n\n\n\n
A SBPT enfatiza ainda que o COFEN n\u00e3o possui compet\u00eancia para criar, limitar ou ampliar atribui\u00e7\u00f5es profissionais por meio de pareceres ou resolu\u00e7\u00f5es al\u00e9m daquelas expressamente previstas em lei. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, os dispositivos do Parecer n\u00ba 39\/2026 que tratam dessas atribui\u00e7\u00f5es apresentam v\u00edcios de legalidade por serem incompat\u00edveis com normas legais superiores.<\/p>\n\n\n\n
Para a institui\u00e7\u00e3o, a correta delimita\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias profissionais \u00e9 fundamental para preservar a seguran\u00e7a do paciente, especialmente em exames utilizados na identifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as respirat\u00f3rias. No documento, afirma tamb\u00e9m que o parecer contraria a jurisprud\u00eancia consolidada dos Tribunais Federais e configura usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7ar sobre as prerrogativas legalmente atribu\u00eddas \u00e0 Medicina no que se refere \u00e0 emiss\u00e3o de laudos diagn\u00f3sticos.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse entendimento, a SBPT informa que a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser submetida ao controle administrativo e judicial, com o objetivo de resguardar as prerrogativas legalmente atribu\u00eddas aos profissionais da Medicina e assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n