A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) aderiu \u00e0 carta aberta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 14\/2012 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que pro\u00edbe o uso de aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. A iniciativa, liderada pela ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es e especialistas de diversas \u00e1reas que defendem a manuten\u00e7\u00e3o da norma, em favor do direito \u00e0 sa\u00fade e da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A RDC 14\/2012 baseia-se em robustas evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovam que os aditivos tornam os cigarros mais palat\u00e1veis e atraentes, especialmente para jovens, al\u00e9m de aumentarem o potencial de depend\u00eancia e dificultarem a cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo. A regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cumpre o artigo 9\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco (CQCT), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), ratificada pelo Brasil em 2006.<\/p>\n
O documento ressalta que o tabagismo \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f4nica e o principal fator de risco para enfermidades cardiovasculares, respirat\u00f3rias e oncol\u00f3gicas. Estima-se que cerca de 173,9 mil pessoas morram todos os anos no Brasil em decorr\u00eancia do consumo de tabaco. Al\u00e9m disso, 90% dos fumantes iniciam o uso antes dos 18 anos, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter pedi\u00e1trico da doen\u00e7a e a necessidade de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o eficazes.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m destaca o papel do Brasil como refer\u00eancia internacional em pol\u00edticas de controle do tabaco, reconhecidas pela OMS. No entanto, o aumento e a estagna\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia de fumantes entre jovens e adultos jovens alertam para a urg\u00eancia de reafirmar a constitucionalidade da norma e o poder regulat\u00f3rio da Anvisa frente \u00e0s press\u00f5es da ind\u00fastria do tabaco.<\/p>\n
A SBPT, por meio de sua Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Tabagismo, reitera seu compromisso com a defesa da sa\u00fade p\u00fablica e apoia integralmente o pedido para que o STF reconhe\u00e7a a validade da RDC 14\/2012, reafirmando o dever do Estado de proteger a popula\u00e7\u00e3o contra os danos causados pelo tabagismo.<\/p>\n