{"id":25488,"date":"2023-01-27T11:11:42","date_gmt":"2023-01-27T11:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sbpt.org.br\/portal\/?p=25488"},"modified":"2023-01-30T14:32:15","modified_gmt":"2023-01-30T14:32:15","slug":"nota-mineracao-asbesto-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbpt.org.br\/portal\/nota-mineracao-asbesto-goias\/","title":{"rendered":"Nota da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia sobre a suspens\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o de asbesto (amianto) no estado do Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o do dia 23\/01\/2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, V. Exa. Alexandre de Moraes, anulou a liminar que dava provimento \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a> do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de 2021, que proibia a retomada das atividades de produ\u00e7\u00e3o de asbesto pela mineradora Sama S.A, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da lei do Estado de Goi\u00e1s n\u00ba 20514\/2019. A decis\u00e3o do ministro se embasou na \u201cpresun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade\u201d da lei goiana, at\u00e9 que se julgue o m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200, que pede a declara\u00e7\u00e3o de nulidade dessa lei.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso representa que, amparada pela lei estadual, a mineradora pode recome\u00e7ar a explorar o asbesto em solo goiano para fins exclusivos de exporta\u00e7\u00e3o, \u201cseguindo os padr\u00f5es e normas internacionais de transporte\u201d. A lei do Estado de Goi\u00e1s indica, ainda, que a produ\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 \u201cenquanto houver capacidade de extra\u00e7\u00e3o de lavra ou disponibilidade do min\u00e9rio\u201d (1).<\/p>\n

Curiosamente, a extra\u00e7\u00e3o, beneficiamento, transporte, transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do asbesto foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2017, com efeito em todo territ\u00f3rio nacional (ADI 3937). A a\u00e7\u00e3o reconhece a carcinogenicidade do asbesto tipo crisotila, que j\u00e1 \u00e9 consenso entre institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais s\u00e9rias.<\/p>\n

No munic\u00edpio de Osasco (SP), onde operou uma grande ind\u00fastria de cimento\/amianto, o coeficiente de mortalidade por c\u00e2ncer de pulm\u00e3o em homens de 60 anos ou mais persistiu em eleva\u00e7\u00e3o, contrariamente \u00e0 tend\u00eancia para o estado de S\u00e3o Paulo em 1996 (2).<\/p>\n

Neste mesmo munic\u00edpio, houve um claro excesso de \u00f3bitos por c\u00e2nceres respirat\u00f3rios em uma coorte de ex-trabalhadores daquela ind\u00fastria, que foram acompanhados pelos pesquisadores entre 1995 e 2016 (3).<\/p>\n

Uma an\u00e1lise ecol\u00f3gica nacional comparando a mortalidade em munic\u00edpios que abrigaram minera\u00e7\u00e3o de asbesto e\/ou ind\u00fastrias de cimento\/amianto com outros munic\u00edpios nacionais demonstrou um excesso de mortes por mesotelioma e c\u00e2ncer de pulm\u00e3o em homens e de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o e ov\u00e1rio em mulheres (4).<\/p>\n

Na qualidade de sociedade m\u00e9dica, nos compete discutir as m\u00faltiplas implica\u00e7\u00f5es da retomada da minera\u00e7\u00e3o. A continuidade da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional e ambiental das popula\u00e7\u00f5es de trabalhadores da mina e do seu entorno e o aumento paulatino de rejeitos contaminados \u00e9 a consequ\u00eancia mais \u00f3bvia.<\/p>\n

A Sama S.A explora a regi\u00e3o de Mina\u00e7u (GO) h\u00e1 cinco d\u00e9cadas e, inclusive, j\u00e1 foi condenada pela justi\u00e7a por danos morais coletivos (5).<\/p>\n

Quem assume a responsabilidade pelo transporte do mineral, atravessando estados que respeitam o banimento? Nos \u00faltimos nove anos, dois acidentes envolvendo o transporte de asbesto foram noticiados na imprensa (6, 7). Da mesma forma, quem assume a responsabilidade sobre trabalhadores portu\u00e1rios que lidam com o armazenamento e o carregamento do mineral?<\/p>\n

As exporta\u00e7\u00f5es de asbesto t\u00eam como principal destino pa\u00edses com limitados controle de ambientes de trabalho, como a \u00cdndia, Indon\u00e9sia e M\u00e9xico. O Brasil continuar\u00e1 na lista de exportadores de riscos ambientais, em franco contraste com o compromisso de responsabilidade, preserva\u00e7\u00e3o e sustentabilidade ambiental assumido pelo atual governo.<\/p>\n

A ADI 6200, que pede a decreta\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da lei estadual n\u00ba 20514\/2019, encontra-se sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes h\u00e1 3,5 anos. Dever\u00e1 ser pautada para que o julgamento de m\u00e9rito ocorra pelo pleno do tribunal. Quantos anos mais vamos aguardar para que isso aconte\u00e7a? Quantas pessoas ainda se expor\u00e3o, de forma sabida ou inadvertida e, ao mesmo tempo, absolutamente desnecess\u00e1ria?<\/p>\n

Como profissionais com longos anos de atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es dos efeitos de exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais e ambientais sobre a sa\u00fade, temos expectativas, no presente momento, de que os Minist\u00e9rios do Trabalho, Sa\u00fade e Meio Ambiente se manifestem, dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

A Sociedade Goiana de Pneumologia e Tisiologia (SGPT) subscreve a nota.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

1. Sancionada lei que garante a extra\u00e7\u00e3o de amianto crisotila em Goi\u00e1s. Assembleia Legislativa do Estado do Goi\u00e1s, 19 jul. 2019. Not\u00edcias. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.al.go.leg.br\/noticias\/102864\/sancionada-lei-que-garante-a-extracao-de-amianto-crisotila-em-goias. Acesso em 24 jan. 2023.<\/p>\n

2. Fernandes GA, Algranti E, Concei\u00e7\u00e3o GMS, W\u00fcnsch Filho V, Toporcov TN. Lung Cancer Mortality Trends in a Brazilian City with a Long History of Asbestos Consumption. Int J Environ Res Public Health. 2019 Jul 17;16(14):2548. doi: 10.3390\/ijerph16142548.<\/p>\n

3. Fernandes GA, Algranti E, Wunsch-Filho V, Silva LF, Toporcov TN. Causes of death in former asbestos-cement workers in the state of S\u00e3o Paulo, Brazil. Am J Ind Med. 2021 Nov;64(11):952-959. doi: 10.1002\/ajim.23279.<\/p>\n

4. Saito CA, Bussacos MA, Salvi L, Mensi C, Consonni D, Fernandes FT, Campos F, Cavalcante F, Algranti E. Sex-Specific Mortality from Asbestos-Related Diseases, Lung and Ovarian Cancer in Municipalities with High Asbestos Consumption, Brazil, 2000-2017. Int J Environ Res Public Health. 2022 Mar 19;19(6):3656. doi: 10.3390\/ijerph19063656. Erratum in: Int J Environ Res Public Health. 2022 May 31;19(11)<\/p>\n

5. PAES, Caio de Freitas. De olho no STF, governo goiano e ind\u00fastria do amianto jogam pesado para retomar atividades. De Olho Nos Ruralistas, 07 nov. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/2019\/11\/07\/de-olho-no-stf-governo-goiano-e-industria-do-amianto-jogam-pesado-para-retomar-atividades\/. Acesso em 23 jan. 2023.<\/p>\n

6. Carga de amianto cai em vicinal ap\u00f3s choque entre caminh\u00f5es em Ol\u00edmpia. G1, Rio Preto e Ara\u00e7atuba, 24 set. 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/sao-paulo\/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba\/noticia\/2014\/09\/caminhao-carregado-com-amianto-em-po-tomba-em-rodovia-de-olimpia.html. Acesso em: 23. jan. 2023.<\/p>\n

7. TEIXEIRA, In\u00e1cio. Carreta com amianto tomba e mata motorista na BR153. TV Povo, Po\u00e7\u00f5es (BA), 27 abr. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tvpovo.com.br\/site\/noticia\/661\/carreta-com-tomba-e-mata-motorista-na-br153. Acesso em: 23 jan. 2023.<\/p>\n

\"\"<\/a>Baixe e compartilhe a nota em PDF<\/a>. Foto: WikiCommons.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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