Voc\u00ea, m\u00e9dico agredido, revidou a agress\u00e3o?<\/li>\n<\/ul>\nA depender das respostas, h\u00e1 estrat\u00e9gias diferentes, alternativas do que se pode fazer para punir o agressor do m\u00e9dico. Inicia-se pelos tipos de agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas. Come\u00e7a-se pelas agress\u00f5es verbais. Esse tipo de agress\u00e3o \u00e9 o mais comum e pode ser dividido em tr\u00eas subtipos: cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria. Pode ocorrer presencialmente ou a dist\u00e2ncia, inclusive por meio das redes sociais.<\/p>\n
Quando se presencia uma pessoa xingando ou acusando outra de algo, \u00e9 bastante comum que se levante a hip\u00f3tese de crimes contra a honra, que s\u00e3o cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/p>\n
Embora parecidos os crimes, existem v\u00e1rias diferen\u00e7as entre eles.<\/p>\n
A cal\u00fania e a difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo perante a sociedade, perante outras pessoas e, por isso, devem chegar ao conhecimento de uma terceira pessoa, para o crime se consumar. Por isso, \u00e9 importante comprovar esse conhecimento de outras pessoas \u2013 por v\u00eddeos e testemunhas, por exemplo.<\/p>\n
J\u00e1 a inj\u00faria afeta a honra subjetiva \u2013 em outras palavras, o sentimento de respeito pessoal da pr\u00f3pria pessoa agredida. Por isso, n\u00e3o precisa chegar ao conhecimento de uma terceira pessoa para o crime se consumar.<\/p>\n
O crime de cal\u00fania est\u00e1 previsto no artigo 138 do C\u00f3digo Penal, e consiste em atribuir falsamente a algu\u00e9m a autoria de um crime. Para que se configure o crime de cal\u00fania, \u00e9 preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso.<\/p>\n
Um exemplo aplic\u00e1vel ao m\u00e9dico seria expor, na internet, o nome e foto de um profissional como autor de delitos como: homic\u00eddio, les\u00e3o corporal, omiss\u00e3o de socorro ou ass\u00e9dio sexual, sem ter provas disso. Mais uma vez, para o crime se consumar, \u00e9 necess\u00e1rio provar que outras pessoas diversas de agressor e agredido tomaram conhecimento da ofensa. A pena pelo crime de cal\u00fania \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos e multa. Parte-se \u00e0 explica\u00e7\u00e3o do segundo crime \u2013 a difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prevista no artigo 139 do C\u00f3digo Penal, a difama\u00e7\u00e3o consiste em imputar a algu\u00e9m um fato ofensivo a sua reputa\u00e7\u00e3o, embora o fato n\u00e3o constitua crime, como ocorre com a cal\u00fania. \u00c9 o caso, por exemplo, de um m\u00e9dico que tem ataques a sua vida profissional expostos em uma m\u00eddia social, como sendo um mau m\u00e9dico, carniceiro, a\u00e7ougueiro, irrespons\u00e1vel, que sempre se atrasa nos atendimentos ou que n\u00e3o d\u00e1 o suporte necess\u00e1rio ao paciente.<\/p>\n
Neste caso, ainda que o fato narrado seja ver\u00eddico, divulg\u00e1-lo constitui crime e tamb\u00e9m deve chegar ao conhecimento de outra pessoa, para se consumar. A pena para esse crime \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa.<\/p>\n
O terceiro crime contra a honra \u2013 crime de inj\u00faria \u2013 previsto no artigo 140 do C\u00f3digo Penal, ocorre quando uma pessoa dirige a outra algo desonroso e que ofende a sua dignidade \u2013 \u00e9 o famoso xingamento em qualquer uma de suas modalidades.<\/p>\n
Como se trata de um crime que ofende a honra subjetiva, no crime de inj\u00faria n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que terceiros tomem ci\u00eancia da ofensa para que o crime se consuma. Basta o agredido ter ci\u00eancia da agress\u00e3o.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de a inj\u00faria envolver elementos referentes \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o origem ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia, a pena \u00e9 aumentada para reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n
Um dado importante: o ofendido por um dos crimes contra a honra tem prazo de seis meses para abrir o processo criminal, contado do dia em que vier a saber quem \u00e9 o autor do crime. Se deixar passar, perde a oportunidade, uma vez por todas, de processar o seu agressor.<\/p>\n
Explicadas as agress\u00f5es verbais, passa-se \u00e0s agress\u00f5es f\u00edsicas. Inicialmente existem as vias de fato, uma contraven\u00e7\u00e3o penal, uma esp\u00e9cie de crime brando ou an\u00e3o, como dizem os estudiosos juristas. Nesse il\u00edcito, existe amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica atrav\u00e9s da pr\u00e1tica de atos de ataque ou viol\u00eancia contra pessoa, que n\u00e3o resulte em les\u00f5es corporais. S\u00e3o agress\u00f5es f\u00edsicas que n\u00e3o deixam marcas ou sequelas no corpo da v\u00edtima.<\/p>\n
Como a conduta \u00e9 menos grave, a pena prevista \u00e9 de pris\u00e3o simples de quinze dias a tr\u00eas meses. Pode ser aumentada em at\u00e9 1\/3, caso a v\u00edtima seja maior que 60 anos. Servem como exemplos os atos de: empurrar, sacudir, rasgar roupas, puxar cabelo, alguns socos ou pontap\u00e9s leves, arremessar objetos e demais atos, desde que n\u00e3o cheguem a causar les\u00e3o corporal.<\/p>\n
E o que seriam les\u00f5es corporais? Essas s\u00e3o crimes e necessariamente ofendem a integridade corporal ou a sa\u00fade do agredido. A constata\u00e7\u00e3o da les\u00e3o corporal, em regra, \u00e9 realizada atrav\u00e9s de laudo pericial \u2013 exame de corpo de delito feito no Instituto M\u00e9dico Legal \u2013 IML. Caso o laudo n\u00e3o aponte les\u00e3o, o caso pode ser tratado como vias de fato. A les\u00e3o corporal pode ser grav\u00edssima, grave e, por exce\u00e7\u00e3o, a que n\u00e3o se enquadrar nas hip\u00f3teses legais citadas, \u00e9 considerada de natureza leve.<\/p>\n
Na les\u00e3o corporal de natureza grave, existe uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: incapacidade para as ocupa\u00e7\u00f5es habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o ou acelera\u00e7\u00e3o de parto. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de um a cinco anos.<\/p>\n
Na les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima, existe uma das situa\u00e7\u00f5es: incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incur\u00e1vel; perda ou inutiliza\u00e7\u00e3o do membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o; deformidade permanente ou aborto, com pena de reclus\u00e3o, de dois a oito anos.<\/p>\n
Al\u00e9m das agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas, j\u00e1 explicadas, ainda existe o crime de amea\u00e7a, que \u00e9 previsto no artigo 147 do C\u00f3digo Penal, e que consiste no ato de amea\u00e7ar algu\u00e9m, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como puni\u00e7\u00e3o, a lei determina deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.<\/p>\n
A\u00ed voc\u00ea, m\u00e9dico, reflete. Entendi os tipos de agress\u00e3o. Mas o que eu devo fazer quando for agredido no exerc\u00edcio de minha profiss\u00e3o?<\/p>\n
Vamos l\u00e1…Recomenda-se que voc\u00ea, m\u00e9dico agredido, siga os seguintes passos:<\/p>\n
\n- Evitar ao m\u00e1ximo entrar na discuss\u00e3o. Se cale e saia imediatamente do recinto. Regra geral: n\u00e3o revide a agress\u00e3o.<\/li>\n
- Tenha calma e paci\u00eancia. Voc\u00ea dar\u00e1 a resposta \u00e0 altura da agress\u00e3o, mas esse n\u00e3o \u00e9 o momento e nem o local.<\/li>\n
- Concentre-se em manter dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a e de ir para um recinto onde existam c\u00e2meras de seguran\u00e7a ou testemunhas. Sempre que poss\u00edvel, identifique de alguma forma quem \u00e9 o ofensor e quem ser\u00e3o as testemunhas. Se poss\u00edvel filme com o seu celular ou pe\u00e7a para algu\u00e9m o fazer. Avise ao ofensor que a agress\u00e3o est\u00e1 sendo filmada.<\/li>\n<\/ul>\n
Normalmente, seguindo esses passos, j\u00e1 \u00e9 suficiente para fazer a agress\u00e3o cessar.<\/p>\n
Quando a agress\u00e3o cessar, imediatamente avise o ocorrido aos seus superiores e \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica; solicite substituto e diga que, por quest\u00e3o de seguran\u00e7a pessoal, est\u00e1 suspendendo o atendimento naquele momento e se ausentando do local, e que ir\u00e1 imediatamente iniciar os procedimentos contra o ofensor, a come\u00e7ar pelo registro de Boletim de Ocorr\u00eancia \u2013 BO.<\/p>\n
O BO deve ser registrado imediatamente com todos os detalhes poss\u00edveis, inclusive com os dados de identifica\u00e7\u00e3o do ofensor, se existem c\u00e2meras de seguran\u00e7a no local ou informa\u00e7\u00f5es sobre quem filmou, para a pol\u00edcia requisitar essas provas.<\/p>\n
Mas onde o BO deve ser registrado? Se o fato ocorreu em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico da esfera federal, ou em decorr\u00eancia de v\u00ednculo de trabalho na esfera federal, sempre ser\u00e1 a Pol\u00edcia Federal quem deve ser chamada presencialmente, se necess\u00e1rio for, e \u00e9 na delegacia da PF que dever\u00e1 ser registrado o BO.<\/p>\n
Se a agress\u00e3o n\u00e3o ocorreu em \u00f3rg\u00e3o federal ou em decorr\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o ou cargo federal, por exce\u00e7\u00e3o, todos os demais casos, s\u00e3o de compet\u00eancia da pol\u00edcia do estado (militar ou civil, a depender do caso). \u00c9 ela quem deve ser chamada ao local, se necess\u00e1rio for, e ser\u00e1 em delegacia normal onde o seu BO deve ser registrado.<\/p>\n
Se ocorreu agress\u00e3o f\u00edsica, solicite ao delegado a emiss\u00e3o de guia de corpo de delito para o Instituto M\u00e9dico Legal \u2013 IML, a fim de documentar as les\u00f5es.<\/p>\n
Munido das provas contra o agressor, imediatamente, procure um advogado especialista em Direito M\u00e9dico.<\/p>\n
N\u00e3o somente por voc\u00ea, mas por toda a categoria, ingresse com for\u00e7a m\u00e1xima contra o agressor ou a ocorr\u00eancia tende a virar um ciclo vicioso, cada vez mais presente de agress\u00f5es contra os m\u00e9dicos.<\/p>\n
Nada justifica uma agress\u00e3o contra um profissional da sa\u00fade; o argumento de que o paciente\/familiar agressor estava transtornado, para aliviar o seu sofrimento ou de um familiar n\u00e3o se justifica, afinal, o profissional est\u00e1 trabalhando sobrecarregado, quase sempre em estrutura prec\u00e1ria e subdimensionada e, ainda assim, fazendo o seu melhor e o poss\u00edvel por todos os pacientes.<\/p>\n
A depender do que ocorreu, voc\u00ea pode at\u00e9 pedir um desagravo ao seu Conselho Regional de Medicina.<\/p>\n
Al\u00e9m do processo criminal cab\u00edvel, voc\u00ea deve entrar com processo de indeniza\u00e7\u00e3o contra o ofensor. Se voc\u00ea n\u00e3o quer ou n\u00e3o precisa do dinheiro que vai receber, receba-o e doe para uma institui\u00e7\u00e3o de caridade, mas responsabilize o seu agressor. Se o ofensor for profissional, e proferiu as agress\u00f5es no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, voc\u00ea tamb\u00e9m deve represent\u00e1-lo no Conselho de classe e na institui\u00e7\u00e3o em que o ofensor trabalha. Para finalizar, nem se deveria dizer isso… mas \u00e9 oportuno.<\/p>\n
Nunca, jamais aceite agress\u00e3o f\u00edsica!!! Deve-se sempre evitar revides ou confrontos. Se e quando algu\u00e9m notoriamente vier lhe agredir fisicamente, sempre perante filmagens e testemunhas, deixe-o sempre iniciar a agress\u00e3o, mas revide imediatamente de forma incisiva e r\u00e1pida, com o que tiver ao alcance das m\u00e3os, sem excessos, mas apenas o suficiente para repelir a injusta agress\u00e3o; isso \u00e9 leg\u00edtima defesa. \u00c9 medida de exce\u00e7\u00e3o que deve ser provada num processo ao qual voc\u00ea ir\u00e1 responder, mas, se comprovada, voc\u00ea n\u00e3o ser\u00e1 punido. Em situa\u00e7\u00f5es lim\u00edtrofes, melhor se defender e repelir a agress\u00e3o, do que ser agredido.<\/p>\n
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