N\u00e3o h\u00e1 como fazer frente ao lobby do tabaco sem a uni\u00e3o da sociedade, de entidades e organiza\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e lideran\u00e7as pol\u00edticas<\/p>\n
Jos\u00e9 Serra, O Estado de S.Paulo<\/p>\n
28 de abril de 2022 | 03h00<\/p>\n
Embora estejamos em ano eleitoral, \u00e9 importante lembrar que diversos projetos essenciais para melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o continuam a tramitar no Congresso Nacional e n\u00e3o deveriam ser engavetados at\u00e9 que comece a nova legislatura, em fevereiro do pr\u00f3ximo ano. Sobretudo no caso de temas ligados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, como o combate ao tabagismo.<\/p>\n
Em 2015, apresentei um projeto de lei (PL) que re\u00fane algumas das principais medidas para o controle do tabagismo no Pa\u00eds, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aditivos de sabor em cigarros, o fim da propaganda de fum\u00edgenos no ponto de venda, a ado\u00e7\u00e3o de embalagens padronizadas sem elementos gr\u00e1ficos para atrair jovens e a tipifica\u00e7\u00e3o como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito o fumo em carros com passageiros menores de idade. Com essa combina\u00e7\u00e3o de propostas, o projeto tornou-se o mais abrangente da \u00e1rea, at\u00e9 ent\u00e3o. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado em 2019, a mat\u00e9ria permanece parada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Insisto no assunto porque, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o Brasil obteve bastante sucesso na pol\u00edtica de controle do tabagismo. Tamb\u00e9m em 2019, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou que o Brasil tornou-se o segundo pa\u00eds do mundo a cumprir as medidas recomendadas pelo \u00f3rg\u00e3o, tendo reduzido em 40% o n\u00famero de fumantes durante a \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n
Medidas como a lei antifumo, assim como a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade do cigarro, implantadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do fim dos anos 1990, impactaram numa dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do fumo. Esse \u00eaxito, entretanto, n\u00e3o impede que continuemos a avan\u00e7ar. No entanto, amea\u00e7as recentes ao controle do tabagismo mostram que estamos caminhando em marcha \u00e0 r\u00e9.<\/p>\n
As \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es da pesquisa Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico (Vigitel) registraram que a queda na preval\u00eancia de tabagismo na popula\u00e7\u00e3o desacelerou e o n\u00famero de fumantes est\u00e1 se estabilizando num patamar ainda alto, entre 9% e 10%.<\/p>\n
Os cigarros eletr\u00f4nicos s\u00e3o o maior motivo de preocupa\u00e7\u00e3o. Apesar de esses dispositivos terem o com\u00e9rcio, a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda vedados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), eles s\u00e3o vendidos ilegalmente. A
\nPesquisa Nacional de Sa\u00fade de 2019 mostrou que a preval\u00eancia de uso dos cigarros eletr\u00f4nicos na popula\u00e7\u00e3o geral ainda \u00e9 baixa (0,64%), mas esconde um enorme risco: 70% dos consumidores t\u00eam entre 15 anos e 24 anos. S\u00e3o 700 mil adolescentes e jovens adultos, dos quais mais de 60% nunca fizeram uso de cigarros tradicionais. No entanto, foram apresentados \u00e0 nicotina por meio destes novos produtos e podem acabar dependentes pelo resto da vida.<\/p>\n
A ind\u00fastria do tabaco vem pressionando fortemente a Anvisa para permitir o com\u00e9rcio desses produtos no Pa\u00eds. Por enquanto, a norma atual est\u00e1 mantida, mas a ag\u00eancia anunciou que far\u00e1 uma an\u00e1lise do pleito, o que, esperamos, traga melhorias, e n\u00e3o retrocessos.<\/p>\n
\u00c9 fundamental, para combater as estrat\u00e9gias de avan\u00e7o da ind\u00fastria tabagista em busca de conquistar novos consumidores, implementar a proibi\u00e7\u00e3o de sabores e aromas, por exemplo. A variedade de sabores voltados ao p\u00fablico infantil \u00e9 enorme: morango, uva, baunilha e chiclete s\u00e3o apenas algumas das muitas op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n
O fim dos produtos de tabaco com sabor \u2013 e as demais propostas de meu PL \u2013 atende \u00e0s medidas preconizadas por um tratado internacional de sa\u00fade p\u00fablica do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio junto com mais de 180 pa\u00edses, a chamada Conven\u00e7\u00e3o-
\nQuadro para o Controle do Tabaco (CQCT).<\/p>\n
Uma das determina\u00e7\u00f5es da CQCT \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o que promova a implementa\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. No caso brasileiro, essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela Comiss\u00e3o Nacional para Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro (Conicq), um colegiado governamental que desempenhou papel fundamental nos avan\u00e7os at\u00e9 aqui.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, assinei um manifesto com outros sete ex-ministros da Sa\u00fade pedindo ao atual chefe da Pasta, Marcelo Queiroga, a reconstitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. No mesmo m\u00eas, um v\u00eddeo publicado num portal jornal\u00edstico apresenta uma cena dantesca: membros do governo federal, em reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, combinam a\u00e7\u00f5es para extinguir a comiss\u00e3o.<\/p>\n
Esse conjunto de fatores deixa clara a necessidade de continuarmos a lutar pela ado\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas de controle do tabaco e a defender a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. \u00c9 preciso fiscalizar e inibir o com\u00e9rcio ilegal de cigarros eletr\u00f4nicos, assegurar o cumprimento das leis antifumo, aumentar os impostos sobre produtos de tabaco e aprovar as medidas previstas no PL 6.387\/2019.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como fazer frente ao lobby do tabaco sem a uni\u00e3o da sociedade, de organiza\u00e7\u00f5es e entidades m\u00e9dicas e lideran\u00e7as pol\u00edticas. S\u00f3 assim conseguiremos continuar a avan\u00e7ar no controle do tabaco e garantir a efic\u00e1cia de uma das pol\u00edticas de sa\u00fade mais bem-sucedidas do Brasil. Esperar a pr\u00f3xima legislatura significaria deixar a popula\u00e7\u00e3o exposta \u00e0s estrat\u00e9gias da ind\u00fastria para promover seus produtos e conseguir novos consumidores: um retrocesso inadmiss\u00edvel.
\n*
\nSENADOR (PSDB-SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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