A globaliza\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias das ind\u00fastrias de tabaco – que n\u00e3o se limitam ao marketing, promo\u00e7\u00e3o e publicidade de seus produtos \u2013 foi detectada j\u00e1 nos anos 1970. Essa percep\u00e7\u00e3o fez a comunidade internacional de controle do tabagismo se organizar e se preparar para enfrentar de forma sistematizada e baseada em evid\u00eancias as graves e m\u00faltiplas consequ\u00eancias (sa\u00fade humana, ambientais,sociais, etc) da pandemia do tabagismo.<\/p>\n
Assim \u00e9 que em maio de 1999, durante a 52\u00aa Assembleia Mundial da Sa\u00fade (AMS), os Estados Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas propusessem a ado\u00e7\u00e3o do primeiro tratado internacional de sa\u00fade p\u00fablica da hist\u00f3ria da humanidade negociado sob os ausp\u00edcios da OMS. Trata-se da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para o Controle do Tabaco.<\/p>\n
Ainda em 1999, reuniu-se o primeiro grupo de trabalho para o delineamento da CQCT, com a representa\u00e7\u00e3o brasileira assumindo a vice-presid\u00eancia do grupo. Em maio de 2000, a 53\u00aa Assembleia Mundial de Sa\u00fade criou o \u00d3rg\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Intergovernamental (ONI), que ficou respons\u00e1vel por conduzir o processo de elabora\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o do texto do tratado.<\/p>\n
J\u00e1 na primeira reuni\u00e3o do ONI, o Brasil, na pessoa do embaixador Celso Amorim, foi eleito presidente do \u00f3rg\u00e3o, mantendo a presid\u00eancia durante todo o processo. A primeira vers\u00e3o do texto do tratado surgiu em abril de 2001 e foi discutida e negociada at\u00e9 maio de 2003, quando, j\u00e1 sob a presid\u00eancia do embaixador Luiz Felipe Seixas Correia, o texto foi aprovado pelo ONI e submetido \u00e0 56\u00aa Assembleia Mundial de Sa\u00fade, que decidiu pela sua ado\u00e7\u00e3o por unanimidade, em maio de 2003.<\/p>\n
A partir da ado\u00e7\u00e3o foi iniciada a fase de assinatura pelos pa\u00edses, que durou at\u00e9 29 de junho de 2004. Findo este prazo, os 168 pa\u00edses que assinaram o tratado passaram ao processo de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro da OMS, quando o texto tramitou nos Congressos Nacionais ou em outras esferas legislativas espec\u00edficas de cada pa\u00eds para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora o Brasil tenha sido o segundo pa\u00eds a assinar a CQCT-OMS \u2013 OMS (16\/06\/2003), o processo de ratifica\u00e7\u00e3o foi bastante tumultuado e prolongado em virtude da forte oposi\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do tabaco. O Senado Federal finalmente aprovou o texto da Conven\u00e7\u00e3o em 27\/10\/2005, muito pr\u00f3ximo da data-limite estabelecida (07\/11\/2005) para que o pa\u00eds pudesse participar da 1\u00aa Confer\u00eancia das Partes (COP) com direito a voto.<\/p>\n
A CQCT\/OMS entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005, noventa dias ap\u00f3s a quadrag\u00e9sima ratifica\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no artigo 36 do seu texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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