Obrigatoriedade do registro do Título de Especialista no Conselho Regional de Medicina.

A Diretoria de Defesa Profissional da SBPT comunica que todos os pneumologistas precisam registrar no Conselho Regional de Medicina do seu estado, a comprovação da sua formação pós-universitária que permita a titulação de especialista.

O artigo 115 do capítulo XIII do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, relativo a publicidade medica, deixa claro que é vedado ao médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

Para se intitular pneumologista e divulgar nos indicadores médicos, receituário, cartões, redes sociais, mídia eletrônica, aulas, entrevistas, propaganda de clínica e consultório  o médico deverá obrigatoriamente ter cursado residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência  Médica ou possuir Título de Especialista emitido pelaAMB em conjunto com SBPT. As áreas de atuação (Endoscopia Respiratória, Pneumologia Pediátrica e Medicina do Sono) também só podem ser divulgadas por aqueles especialistas que obtiveram tal certificação complementar (título de área de atuação).

Os documentos comprobatórios devem ser registrados no Conselho Regional de Medicina Estadual e este emite o registro de qualificação de especialista (RQE). Os sites dos conselhos disponibilizam para o público recursos de busca através do número do CRM ou pelo nome do profissional que informam sobre as especialidades e áreas de atuação do medico pesquisado.

A defesa de tese de mestrado e doutorado (pós-graduações sensu stricto) não confere a condição de especialista mesmo que o título do trabalho apresentado esteja relacionado à doença respiratória e que a defesa tenha sido feita dentro da Disciplina de Pneumologia ou Cirurgia Torácica de uma determinada Universidade.

O certificado de um curso de pós-graduação latu sensu, ainda que reconhecido pelo MEC, com extensa carga horária, não tem valor para atividade profissional. Esta formação acadêmica poderá ser considerada na pontuação de obtenção do título de especialista ou área de atuação.

A menção em receituário ou qualquer outra forma de divulgação que o profissional é membro da sociedade de especialidade (nacional ou estrangeira) é proibida ao não especialista.

Em resumo apenas duas formas podem levar o médico ao direito de gozar dos benefícios de se anunciar pneumologista e suas respectivas áreas de atuação:

• Provas de títulos e habilidades da SBPT em convênio com AMB
• Residência médica de pneumologia reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica

A SBPT tem recebido reclamações de pneumologistas em todo Brasil que se sentem prejudicados pela concorrência de médicos não especialistas que se intitulam como tal.

Em resposta a esta demanda solicitamos que aqueles que ainda não registraram seus títulos no conselho regional o façam com a maior brevidade possível.

Marcelo Gervilla Gregorio
Diretor de Defesa Profissional – SBPT