Regras de inscrição

1 – Inscrição
1.1. A inscrição no evento poderá ser transferida para outros profissionais, desde que: a) – As categorias sejam iguais ou, b) – Em caso de categorias diferentes, a inscrição poderá ser transferida somente se o valor da categoria que receber o crédito for menor. A transferência deverá ser formalizada por e-mail para a SBPT – financeiro@sbpt.org.br.
1.2. Em caso de transferência efetuada para categoria de menor valor, não haverá devolução da diferença.
1.3. O reembolso de inscrição concedida por meio de pacotes de empresas por solicitação do congressista será tratado conforme os itens anteriores.
1.4. Não serão emitidos recibos individuais para inscrições feitas por meio de pacotes da indústria farmacêutica.

2 – Cancelamento
2.1 – A SBPT segue o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, garante um prazo legal de sete (7) dias corridos, após o pagamento da inscrição, para o participante solicitar o reembolso sem ônus, desde que o evento não tenha ocorrido.
2.2 – O cancelamento da inscrição somente será aceito se solicitado até um dia antes do evento, sendo formalizado por e-mail para a SBPT – financeiro@sbpt.org.br.
2.3 – Após o prazo estipulado para solicitação de cancelamento/desistência, não haverá reembolso.

3 – Reembolso
3.1 – Inscrições feitas em duplicidade serão reembolsadas se comprovadas em até (15) quinze dias após a realização do evento.
3.2 – O inscrito pode desistir da inscrição, sem ônus ou descontos na devolução do valor pago, no prazo de sete (7) dias, a contar da data do pagamento, desde que o evento não tenha ocorrido.
3.3 – Caso o pedido de cancelamento seja solicitado após os sete (7) dias, a inscrição terá uma retenção de 30% (trinta por cento), a título de taxa de administração, desde que observado o item 2.2.
3.4 – O reembolso será realizado em até trinta (30) dias após o término do evento.
3.5 – Não há reembolso para a inscrição efetuada em categoria errada.

4 – Nota de Empenho
4.1 – Não será aceita Nota de Empenho para inscrição.

5 – Forma de pagamento (de acordo com os prazos de inscrição)
5.1 – Boleto bancário
5.2 – Cartão de crédito à vista
5.3 – PIX

6 – Plataforma de Ensino a Distância
6.1 – Ambos os cursos serão totalmente presencial.
6.2 – As palestras dos cursos serão gravadas e disponibilizadas no EAD-SBPT, em até 30 dias após o término do evento.

7 – Direitos autorais
7.1 – As gravações em vídeo e a cobertura fotográfica do evento têm fins educacionais e de divulgação. Eventualmente, os materiais poderão ser publicados nos canais da SBPT, por prazo indeterminado, considerando sempre os direitos autorais do(s) autor(es) das imagens.